O Ministério Público do Amazonas, por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Juruá, está investigando denúncia acerca da existência de ‘funcionários fantasmas’ lotados no Gabinete da Prefeitura de Juruá. Conforme a denúncia, pelo menos vinte servidores permanecem lotados nas repartições públicas de Juruá, recebendo seus salários normalmente, mesmo sem estarem trabalhando.
O MP deu prazo de 10 dias para que as secretarias de Administração e Finanças do Município de Juruá forneçam cópias da folha de frequência (cartão de ponto) dos últimos três meses (maio, junho e julho de 2021). Além disso, todos os servidores investigados serão notificados.
Diante da notícia de fato que, em tese, constitua lesão aos interesses e direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, o Promotor de Justiça pode, antes de dar início ao Inquérito Civil, instaurar procedimento preparatório, visando obter elementos para identificar investigados e delimitar o objeto da apuração.
“A atuação do Ministério Público em tais questões se revela primordial para a defesa do estado democrático de direito, de forma a punir e, por vezes, evitar atos que lesionem o erário e subjuguem os princípios mais caros da administração pública”, declarou o Promotor de Justiça Eduardo Gabriel.
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Da Redação com informações da assessoria
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