A Prefeitura de Manaus divulgou uma nota nesta sexta-feira, 27/8, reforçando que mantém a decisão de não autorizar o reajuste de 24,52% pleiteado pela concessionária Águas de Manaus. Além de negar o reajuste, o município já impetrou um Agravo de Instrumento, por meio da Procuradoria Geral do Município (PGM), a fim de garantir uma liminar e assegurar o bloqueio do mesmo.
Na segunda, 23/8, a prefeitura, na qualidade de Poder Concedente dos Serviços Públicos Delegados, já havia informado que tinha negado o pedido solicitado pela concessionária. A medida foi considerada inapropriada para o momento em razão dos reflexos da pandemia da Covid-19.
Na condição de Poder Concedente, a Prefeitura já iniciou também o processo que vai indicar a contratação de uma empresa de auditoria autônoma e independente para avaliar o cumprimento das metas do contrato de concessão referente ao ano de 2020, as quais ainda não foram validadas, e encaminhará a questão para que a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Município de Manaus (Ageman) promova a devida aferição, conforme exigência do contrato.
A medida foi tomada porque, segundo a prefeitura, a empresa vem agindo de forma irresponsável com a população ignorando o cenário de pandemia, que resultou na morte de mais de 13 mil pessoas e que ainda se mantém presente em na capital. Segundo o comunicado a intenção da empresa é aplicar o reajuste de forma retroativa e totalmente à revelia do Poder Concedente.
Negativas – Ao longo de todo o primeiro semestre deste ano, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), vem mantendo a negativa do aumento, por considerar que os efeitos do referido pleito ocasionariam uma retração econômica, impactando demasiadamente sobre o orçamento doméstico das famílias, principalmente aquelas de menor poder aquisitivo, como também sobre as demais atividades produtivas e comerciais do município.
David Almeida solicitou ainda estudos feitos pela Ageman, referentes a viabilidade de caducidade do contrato de concessão que a concessionária Águas de Manaus possui com a Prefeitura, a fim de avaliar se a empresa terá condições técnicas e financeiras de cumprir as metas referentes às exigências do Novo Marco do Saneamento Básico. O qual determina que, nas capitais, 99% da população tenha acesso à água potável e 90% ao tratamento e coleta de esgoto até 2033.
Lucro – Um outro levantamento, feito pela Diretoria de Gestão Tarifária da Ageman, apontou que a empresa Águas de Manaus tem registrado lucros expressivos com o serviço de abastecimento de água e esgotamento sanitário na cidade e que, somente nos últimos dois anos, a concessionária obteve uma receita bruta de R$ 1.556.464 (Um bilhão, quinhentos e cinquenta e seis milhões e quatrocentos e sessenta e quatro mil reais), alcançando um crescimento de 93% em seu lucro líquido. A operação realizada pela empresa na capital amazonense é a maior e principal da companhia.
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Com informações da assessoria
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