O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Coari, instaurou inquérito civil e ação civil pública contra a Prefeitura de Coari para apurar possíveis práticas de improbidade administrativa e condutas criminais da lei de licitações pela homologação, de dois contratos em menos de um ano, cujos os objetivos eram a aquisição de luminárias de Led por valor superior a R$ 6 milhões.
A medida foi determinada após denúncia protocolada junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) e ao MPAM em junho deste ano, que destacava a compra de luminárias de Led no momento em que milhares de famílias de Coari (a 363 quilômetros de Manaus) ainda sofrem com a baixa economia decorrente dos efeitos da pandemia da Covid-19.
Denúncia – Conforme a denúncia formalizada no dia 10 de junho deste ano, pelo estudante de Direito Raione Cabral, a Prefeitura de Coari homologou contrato oriundo do pregão presencial nº 23/2021, com a empresa KL da Costa EPP, nome fantasia Tefilah Empreendimentos, com sede em Coari, para fornecer lâmpadas e luminárias de Led, bem como suporte para as luminárias, pelo valor global de R$ 4.508.920,00, com a justificativa de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura de Coari.
Conforme o documento protocolado junto aos órgãos de controle, o denunciante alega que além do valor desse contrato possuir muitas disparidades, ainda seguia vigente um outro acordo homologado em 31 de julho de 2020, também com o objetivo de adquirir lâmpadas de Led e luminárias de 150W. O contrato, oriundo do pregão presencial nº 14/2020, com ata de registro de preços nº 38/2020, foi firmado pelo valor de R$ 1.507.000,00, com duração de 12 meses.
A denúncia informa, ainda, que o secretário de Governo e ex-vice-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro estaria se promovendo politicamente com as instalações das luminárias em algumas comunidades de Coari. De acordo com informações de bastidores, Keitton deve ser candidato a prefeito de Coari em uma eleição suplementar, ainda sem data definida.
Determinação – Na portaria, publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPAM, o órgão determina a apuração das possíveis irregularidades cometidas pela a prefeita em exercício da cidade, Dulce Menezes (MDB), do secretário de Governo e ex-vice-prefeito de Coari, Keitton Pinheiro, e do ex-prefeito de Coari, Adail Filho (PP) nas compras de luminárias de Led.
Também oficializa o TCE-AM para que forneça informações acerca da existência de documentos ou procedimentos administrativos relacionados aos dois contratos firmados pela Prefeitura de Coari, bem como oficializa a Prefeitura para que informe acerca da necessidade da realização do Pregão nº 23/2021, tendo em vista que ainda estava em vigência a ata de registro de preços nº 38/2020, com o mesmo objeto e também encaminhe a documentação relacionada aos dois processos.
Confira do documento do MPAM
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Por Redação
Ilustração: Marcus Reis
