O Palácio do Planalto protocolou nesta sexta, 20/8, o pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. A entrega formal do documento ainda não foi feita já que o presidente Jair Bolsonaro e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), estão fora de Brasília.
O pedido de impeachment contra os ministros do Supremo Alexandre de Moraes e Luís Roberto Barroso já tinha sido anunciado por Bolsonaro, em uma postagem feita em suas redes sociais, no último sábado, 14/8. Porém, apenas Moraes consta no protocolo feito nesta sexta pelo Palácio do Planalto.
No documento, o presidente diz que “não se pode tolerar medidas e decisões excepcionais de um ministro do Supremo Tribunal Federal que, a pretexto de proteger o direito, vem ruindo com os pilares do Estado Democrático de Direito. Ele prometeu a essa Casa e ao povo brasileiro proteger as liberdades individuais, mas vem, na prática, censurando jornalistas e cometendo abusos contra o presidente da República e contra cidadãoes que vem tendo seus bens apreendidos e suas liberdades de expressão e de pensamento tolhidas”.
Pelos tramites legais, o pedido é protocolado na presidência do Senado e só depois remetido para a secretaria-geral da Mesa para autuação. Após isso começa então a tramitar como uma petição dentro do Senado. Onde passa pela avaliação da presidência e após isso pode ou não ter continuidade, o que depende de uma série de fatores referentes aos ritos legais envolvendo o pedido.
O documento, assinado pelo presidente, foi recebido pelo chefe de gabinete do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco. Ele, que será o responsável por decidir se abre ou não o processo de afastamento, já sinalizou que o pedido deverá ficar parado em sua gaveta. Na terça-feira, 17/8, Pacheco disse que o processo de impeachment de ministros do STF “não é recomendável.”
— —
Da Redação
Foto: Divulgação
