A Comissão Especial do Voto Impresso (PEC 135/19) se reúne nesta quinta-feira, 5/8 para votar o parecer do relator, deputado Filipe Barros (PSL-PR). A reunião está marcada para às 14h (horário de Brasília), no plenário 1. Os integrantes da comissão vão analisar um substitutivo elaborado por Filipe Barros.
Apresentado no final de junho, o texto exige a adoção de um tipo de urna eletrônica que permita a impressão do registro do voto. Esse registro será uma espécie de cédula em papel, a ser depositada em recipiente indevassável, assegurada a conferência pelo eleitor, mas sem qualquer contato manual.
Segundo o texto do relator, a apuração se dará após a votação e ainda nas seções eleitorais, por meio de equipamento automatizado para contagem dos registros dos votos, aptos à verificação visual. Para garantir o sigilo do voto, será proibido o uso de qualquer elemento de identificação do eleitor na cédula impressa.
Votação em plenário – A PEC foi apresentada originalmente pela deputada Bia Kicis (PSL-DF). O texto original determina que, em processos de votação e apuração das eleições, independentemente do meio empregado para o registro do voto, será “obrigatória a expedição de cédulas físicas conferíveis pelo eleitor”.
A proposta já foi considerada admissível pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e agora tramita em uma “comissão especial” – etapa necessária quando se trata de uma PEC. Oito dos 34 deputados que integram a comissão já apresentaram votos em separado em que pedem a rejeição da proposta. Apesar disso, o projeto seguirá para o plenário mesmo caso seja rejeitado pela Comissão Especial, que atua apenas como um órgão consultivo no processo.
Na quarta-feira, 4/8, o relator do projeto, o deputado Filipe Barros (PSL-PR), apresentou um novo parecer em que propõe que seja retirado poder de investigação do TSE. Segundo o texto, as “investigações sobre o processo de votação devem ser conduzidas de maneira independente da autoridade eleitoral pela Polícia Federal, sendo a Justiça Federal de primeira instância do local da investigação o foro competente para processamento e julgamento, vedado segredo de justiça”.
Parte da Comissão Especial defende que o voto impresso seja adotado apenas de forma parcial, considerando amostragem dos eleitores. Alguns partidos de oposição, como o PDT, que sinalizam apoio a medida, devem defender o voto favorável apenas caso a decisão seja por uma implantação gradual, e não para 2022.
Bandeira do presidente – A proposta é uma bandeira do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e vem sendo defendida por seus apoiadores como forma de, supostamente, dar mais segurança ao pleito. Na última quinta-feira (29), Bolsonaro fez live sobre o tema e admitiu não haver provas de irregularidades.
Alguns partidos e parlamentares já se manifestaram contra o método, fazendo com que o Planalto considere o tema de difícil aprovação. Além disso, o presidente do TSE, Luís Roberto Barroso, que é ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), defende a manutenção e a segurança do atual sistema.
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Com informações Agência Câmara de Notícias
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