O presidente da CPI da Covid, senador Omar Aziz (PSD) encaminhou uma Notícia-Crime contra a conselheira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE) Yara Lins para órgãos de controle e investigação acusando a conselheira de prática de crimes de nepotismo, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, patrimônio incompatível com a renda, crime contra a ordem tributária e advocacia administrativa/corrupção passiva.
Na denúncia encaminhada para a Procuradoria Geral da República (PGR), Controladoria Geral da União (CGU), Receita Federal e Polícia Federal, o parlamentar também cita o envolvimento de familiares da conselheira, como os filhos, o deputado estadual Fausto Júnior (MDB), Tereza Raquel Rodrigues Baima Rebelo de Souza e Carlos Abener de Oliveira Rodrigues Filho; além dos irmãos da conselheira, José Antônio Rodrigues Neto e Naide Irlane Lins Santos; e da nora de Yara, companheira de Fausto, Adria Vieira Gomes.
Nos documentos enviados aos órgãos, Omar Aziz afirma que “a conselheira, Yara Lins, e sua família possuem um patrimônio incompatível com os seus ganhos financeiros e vários bens que vêm sendo ocultados e subfaturados com intuito de burlar o fisco”. Segundo ele, vários de seus parentes trabalham no Tribunal de Contas do Estado, o que é caracterizado pela lei como nepotismo.
A denúncia tomou como base uma série de levantamentos feitos pelo senador e citados, em trechos do depoimento do deputado Fausto Júnior na CPI, ocorrido no mês passado. Ocasião essa descrita na introdução da Notícia-Crime ao contextualizar que a motivação da denúncia se deu aos fatos ocorridos durante o depoimento do mesmo.
Pela descrição dos fatos, Aziz diz que “na oportunidade, o Deputado apresentou informações sobre seu relatório da CPI da Saúde onde apontou inúmeras irregularidades no Estado do Amazonas e chegou a indiciar algumas pessoas. Porém, o fato do Governador do Estado do Amazonas não ser indiciado causou muita surpresa em todos os Senadores integrantes da CPI da Covid que o interpelaram, deixando os debates acalorados”.
O que “diante de tal perplexidade em relação ao não indiciamento” fez com que o “notificante, que é Senador da República, fizesse uma apuração que levanta indícios do cometimento de vários crimes por parte da mãe do deputado, Fausto Junior, a Conselheira do Tribunal de Contas Yara Amazônia Lins Rodrigues dos Santos, e também de seus familiares”, diz um trecho do documento.
O mesmo, com 21 páginas, detalha uma série de fatos atribuídos a esses crimes, contendo imagens de residências e terrenos adquiridos pela família da conselheira, notas fiscais e descrições específicas de cargos e salários adquiridos por seus familiares nos cargos exercidos no TCE. Cargos esses denunciados como nepotismo praticado pela conselheira ao supostamente empregar a irmã, Naide Lins, como chefe do departamento pessoal e comunicação e a nora, Adria Vieira Gomes como chefe do Chefe do departamento odontológico do tribunal.
Outros crimes – Além de nepotismo, que ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes, o que é vedado pela Constituição Federal e outras legislações, a Notícia-Crime acusa a conselheira de Crime de “lavagem” ou ocultação de bens, falsidade ideológica e crime contra a ordem tributária (sonegação fiscal) e corrupção passiva.
Nas acusações são apresentadas fotos e prints de postagens em redes sociais que descreveriam bens patrimoniais adquiridos por ela e por sua família no decorrer dos anos. O que é suspeito, segundo a denúncia, uma vez que “a conselheira, Yara Lins recebe recursos de maneira não republicana e por isso oculta/não registra seus patrimônios, que são totalmente incompatíveis com seus ganhos salariais e essa prática se estende aos seus filhos e irmão”. É o que cita um trecho do documento ao descrever o crime de “lavagem” ou ocultação de bens e patrimônio incompatível.
Denúncias – Pela denúncia, encaminhada aos órgãos de controle e investigação na semana passada, Omar Aziz pede que diante dos indícios apresentados seja instaurado um inquérito policial para investigar os fatos, bem como o indiciamento da conselheira e os familiares citados na denúncia, sendo todos intimados a depor.
Confirma o documento na íntegra:
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Por Izabel Guedes
Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado
