O Tribunal de Contas do Estado (TCE) vai investigar a suposta contratação de funcionários fantasmas no gabinete da deputada estadual Mayara Pinheiro (Progressistas). A informação foi repassada ao órgão por meio de uma denúncia, que foi recebida pelo Departamento de Autuação, Estruturação e Distribuição Processual (DEAP) nesta sexta-feira, 9/7.
Pela denúncia a deputada teria, na folha de pagamento do seu gabinete na Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas (Aleam), nove pessoas que estariam recebendo sem trabalhar. Na acusação, o denunciante, o advogado Raione Cabral Queiroz, afirma, após consultas feitas em diários oficiais, que essas pessoas não comparecem ao trabalho o que é configurado como prática de improbidade administrativa.
O reclamante, além da investigação e da oficialização dos fatos aos envolvidos, pede que os representados sejam obrigados a ressarcir integralmente o valor recebido indevidamente. Bem como a exoneração dos respectivos funcionários dos cargos.
A denúncia foi feita à corregedoria do TCE no dia 1/7. Como resposta o órgão informou que “após análise preliminar, encaminhamos toda a documentação enviada por Vossa Senhoria ao Departamento de Autuação, Estruturação e Distribuição Processual – DEAP, para que, fosse autuada uma Representação”. A medida gerou um processo e já está sendo analisada pelo órgão fiscalizador.
Confira a publicação no TCE:
Exonerados – A acusação feita ao Tribunal de Contas seguiu os moldes do que ocorreu em torno da denúncia de contratação de Rosemary Cunha Martins, ex-madrasta da deputada, e de Ryan Gabriel Silva, cunhado da parlamentar.
Os dois estavam na lista de pagamentos da parlamentar mesmo morando fora do país. Ryan, que é casado com a irmã da parlamentar, tinha sido nomeado para exercer a função de Assessor de Diretoria 4 CC7 e Rosemary, ex-companheira do pai da Mayara, Adail Pinheiro, estava designada para o cargo de Assessor de Diretoria 8 CC11.
O caso, após grande repercussão entre a população e a mídia local, fez com que os funcionários fantasmas fossem exonerados de seus cargos na Aleam. As exonerações foram publicadas na edição 1689, do Diário Oficial do Legislativo da Aleam do dia 12 de maio deste ano.
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Fotos: Divulgação
