Senadores que integram a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid receberam a informação de que o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello vai tentar protelar novamente seu depoimento ao colegiado. A oitiva do general está prevista para o próximo dia 19/5, depois de ter sido adiada do dia 5, sob alegação de que o militar teve contato com assessores infectados pelo novo coronavírus. Pazuello foi flagrado passeando em um shopping em Manaus sem máscaras no final de abril.
A alegação foi chancelada pelo Exército, que enviou ofício à comissão informando que ele ficaria em isolamento. No entanto, na mesma semana, Pazuello recebeu a visita do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência.
O primeiro adiamento provocou reação no Senado, com parlamentares pedindo que o ex-ministro fosse obrigado a apresentar exame de testagem para a doença. A solicitação, entretanto, foi negada pelo presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM).
De acordo com senadores, a tentativa de Pazuello agora é obter um habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) para não depor na CPI como testemunha, condição em que tem a obrigação de dizer a verdade e não pode ficar sem responder às perguntas. O argumento do militar seria de que responde a inquérito, aberto pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre eventuais omissões à frente do Ministério da Saúde.
Vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que se trata de um “artifício jurídico” para obter o adiamento ou a mudança da condição de testemunha. “Pazuello pode querer usar um artifício jurídico para driblar a CPI, dizendo que, hoje, é investigado num inquérito criminal deflagrado pelo Aras e que, nessa condição, não pode prestar compromisso de dizer a verdade, para não produzir prova contra si, ou ainda tentar um habeas corpus no STF para não comparecer”, frisou.
Interlocutores ligados à investigação informam que Pazuello teme ser preso por, eventualmente, ter cometido crime ao obedecer as determinações do presidente Jair Bolsonaro para propagandear o uso de cloroquina e outros medicamentos sem eficácia contra a Covid-19, além de ter retardado a compra de vacinas contra a doença.
O clima se acirrou, e Rodrigues enfatizou a possibilidade de o ex-ministro ser preso, “se descumprir o compromisso de falar a verdade diante da CPI”. “É isso que diz a letra clara do Código Penal, é isso que diz sobre testemunho diante do um inquérito”, destacou, em entrevista à CNN Brasil. Ele acredita que o Supremo não concederia um habeas corpus para não interferir nas atividades legislativas.
Depoimentos – Hoje, a comissão toma o depoimento do presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antonio Barra Torres. Ele deve dar detalhes sobre quantas vezes a entidade foi procurada para tratar de vacinas e quais esforços foram feitos para adotar o uso de imunizantes no território nacional. Apesar de ser independente, o órgão teria sofrido pressões do Palácio do Planalto.
Amanhã, os parlamentares sabatinam Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência. Na quinta-feira, será a vez de um representante da Pfizer, para avaliar como foram as tratativas e as falhas do governo em relação à obtenção vacina. O ex-ministro das Relações Exteriores Ernesto Araújo deve depor na próxima semana, a mesma em que deve ocorrer a oitiva de Eduardo Pazuello, caso o militar não seja bem-sucedido na tentativa de protelar o comparecimento.
Testemunhas que representam o Instituto Butantan, a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e a União Química, fabricante brasileira que produz a Sputnik em território nacional, também estão na agenda. O acordo é para que seja ouvida uma testemunha por dia.
Agenda da semana
Hoje
» Depoimento do diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, Antonio Barra Torres.
Foco principal: a CPI quer entender, principalmente, o processo que levou à não liberação, pela agência, do uso da vacina russa Sputnik V no Brasil.
Amanhã (12)
» Depoimento de Fábio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação do governo.
Foco principal: o ex-integrante do governo terá de responder sobre a declaração de que o Ministério da Saúde seria o responsável pelo atraso das vacinas.
Quinta-feira (13)
» Depoimento de representantes da Pfizer, uma das fornecedoras de vacina contra a covid-19 no Brasil.
Foco principal: a empresa afirmou que, no ano passado, o governo federal recusou a oferta de doses.
Requerimentos – Há ainda requerimentos de convocação para Paulo Guedes (Economia), Walter Braga Netto (Defesa e ex-Casa Civil), Luiz Eduardo Ramos (Casa Civil e ex-Secretaria de Governo), Carlos Alberto Franco França (Relações Exteriores), Anderson Torres (Justiça), Marcos Pontes (Ciência, Tecnologia e Inovações), Flávia Arruda (Secretaria de Governo) e Damares Regina Alves (Mulher, Família e Direitos Humanos). O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, é chamado a depor como convidado.
Os senadores apresentaram ainda requerimento para ouvir o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Alexandre Ramagem. Ele pode ser chamado para comentar a declaração de Jair Bolsonaro de que o coronavírus seria resultado de uma “guerra química”.
Os parlamentares também apresentaram requerimentos para a convocação dos ex-ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores) e Osmar Terra (Cidadania). Araújo pode depor sobre o processo de compra de vacinas contra o coronavírus no mercado internacional. Terra pode ser chamado a explicar se chegou a defender a chamada “imunização de rebanho”.
Dois requerimentos pedem a convocação do vice-governador do Amazonas, Carlos Almeida Filho. Em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, ele disse que o “alinhamento” entre o governador do estado, Wilson Lima, e o presidente Jair Bolsonaro transformou Manaus em um “laboratório” da estratégia de “imunidade de rebanho”.
Em outra frente, a CPI da Pandemia deve votar requerimentos de convocação para investigar o repasse de recursos da União para estados e municípios. Podem ser chamados a depor os governadores Rui Costa (Bahia), Hélder Barbalho (Pará) e João Dória (São Paulo), além de Wilson Lima, do Amazonas. Wellington Dias (Piauí) é convidado como representante do Fórum dos Governadores.
Os parlamentares apresentaram ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde de Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí, Pernambuco, Rio Grande do Norte e Sergipe. Eles devem prestar depoimento sobre recursos repassados ao Consórcio do Nordeste em dois contratos no valor total de R$ 56,6 milhões para a compra de 1.050 respiradores.
Há ainda requerimentos para a convocação dos secretários de Saúde do Pará e das cidades de Porto Seguro (BA) e Manaus (AM). Os parlamentares também querem ouvir os presidentes do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
O diretor-geral da Polícia Federal, Paulo Maiurino, pode ser chamado a depor sobre operações que apuram o desvio de R$ 2,1 bilhões em repasses da União para o enfrentamento da pandemia em estados e municípios.
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Com informações Agência Senado
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