O secretário de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), Marcellus Campêlo foi denunciado pelo Ministério Público Federa (MPF) à Justiça Federal por improbidade administrativa. Ele, ao lado do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello e de outros funcionários do Governo do Amazonas e do Governo Federal são alvos de uma investigação que apura a crise que deixou hospitais do Estado sem oxigênio para o tratamento de pacientes, em janeiro deste ano.
Segundo o MPF, as autoridades deveriam ter elaborado e instituído planos de contingência para novas ondas de contaminação, incluindo soluções a serem implementadas em caso de novos colapsos no sistema de saúde ou desabastecimento de insumos.
“O que se viu foi uma série de ações e omissões ilícitas que, somadas, violaram esses deveres e contribuíram para o descontrole da gestão da pandemia no Amazonas, com o colapso do fornecimento de oxigênio e decorrente óbito por asfixia de pacientes internados”, diz o texto.
O órgão ressaltou que não havia desabastecimento de oxigênio no país, já que o insumo não estava em falta. O que aconteceu foi omissão dos agentes públicos no monitoramento e dimensionamento da demanda e na definição de uma estratégia para abastecimento do produto.
“Apesar de ter notícia do aumento dos casos desde a semana do Natal – compreendida entre 20 e 26 de dezembro de 2020 – e de haver realizado reunião com secretariado no dia 28 de dezembro, o ex-ministro Pazuello determinou a ida de comitiva a Manaus apenas no dia 3 de janeiro de 2021, quase uma semana após. Em tempo de pandemia, evidencia-se que o ministro não atuou com a celeridade necessária para debelar o novo pico pandêmico. Omitiu-se, portanto, na adoção de medidas com a presteza indispensável”, argumenta o MPF.
O MPF responsabilizou diretamente o ex-ministro da Saúde e secretários pela crise sanitária no Estado. “O Ministro Eduardo Pazuello, os secretários Hélio Angotti Neto, Luiz Otávio Franco Duarte e Mayra Pinheiro, mesmo após a ida de comitiva a Manaus em 3 de janeiro de 2021, omitiram-se em tomar as providências administrativas para verificar se havia o devido dimensionamento do consumo e da demanda futura de oxigênio medicinal no estado. Não tendo tomado essa providência básica, deixaram de promover a adequada orientação técnica dos servidores estaduais e não articularam com as empresas produtoras do insumo o fornecimento emergencial de maior volume”, cita a ação.
Segundo a ação do MPF, Pazuello e seus secretários “tinham ciência do vertiginoso e descontrolado aumento de casos no Amazonas na segunda metade do mês de dezembro”. O órgão ainda acusa Pazuello de pressionar profissionais das Unidades Básicas de Saúde (UBS) de Manaus a usarem medicamentos do chamado “tratamento precoce”, que não tem eficácia comprovada por nenhum órgão de saúde contra a Covid-19.
Campêlo – O secretário da SES-AM, Marcellus Campêlo informou, por meio da assessoria de imprensa, que prestou esclarecimentos em audiência ao MPF e que continua à disposição para responder sobre as ações de enfrentamento à pandemia.
“O secretário reitera que todos os seus atos foram dentro da legalidade e que a secretaria tem feito tudo o que está ao alcance para o enfrentamento de uma crise de saúde sem precedente, que não é uma particularidade do Estado do Amazonas”, diz a nota.
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Foto: Tiago Correa
