As denúncias de poluição ocorridas no lago do Aleixo, no bairro Colônia Antônio Aleixo, zona Leste, motivaram o Ministério Público Federal do estado (MPF-AM) a pedir o desarquivamento de um processo contra a Indústria de Papel Sovel da Amazônia Ltda, que tramitou na Justiça Federal do estado.
No processo, de 2013, o MPF aponta a empresa como responsável por despejar material tóxico sem tratamento no lago. O órgão entrou com a ação judicial pedindo providências da justiça pelos danos ambientais que já eram provocados no local desde o ano de 2007.
Ontem, 6/4, o MPF solicitou da Justiça Federal no Amazonas que o processo fosse desarquivado e reencaminhado ao Ministério Público. O pedido, segundo informações repassadas pela assessoria do órgão, ocorre não só devido as atuais denúncias feitas pelos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM), mas em função de protocolos judiciais que não foram cumpridos no processo.
“Em outubro de 2019, a Justiça Federal confirmou os pedidos de liminar do MPF na ação e condenou a Sovel da Amazônia. O processo transitou em julgado em janeiro de 2020, já que não houve recurso apresentado à Justiça por nenhuma das partes envolvidas. Após certificar o trânsito em julgado caberia à Justiça remeter o processo ao MPF para as providências, o que não ocorreu. Em vez de remeter ao MPF, a Justiça arquivou o processo”, diz um trecho da nota enviada à redação de O Convergente.
Por essa razão, o órgão apresentou manifestação à Justiça requerendo o desarquivamento do processo e o envio do mesmo ao MPF, para que sejam adotadas as providências necessárias com o intuito de cobrar a execução das medidas determinadas na sentença definida na época.
Cobrança – Os crimes ambientais supostamente cometidos pela empresa Sovel da Amazônia Ltda vêm sendo debatidos pelos vereadores membros da Comissão de Meio Ambiente, Recursos Naturais, Sustentabilidade e Vigilância Permanente da Amazônia (Commaresv), da CMM.
A comissão vem pedindo esclarecimentos aos órgãos ambientais desde a semana passada e planeja convocar uma audiência pública para discutir a situação com as partes envolvidas.
Por Izabel Guedes
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