A execução orçamentária da Secretaria de Estado de Produção Rural (Sepror), do ano de 2020, bem como o orçamento destinado à pasta para 2021 estão sendo alvo de questionamentos na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
Conforme o deputado estadual, Dermilson Chagas (Podemos) haveria discrepância nos valores publicados no Portal da Transparência, do Governo do Amazonas, e o Ofício nº 133/2021 – GSEC/Sepror enviado pelo secretário da Sepror, Petrucio Pereira de Magalhães Júnior ao deputado, o que pode indicar má uso dos recursos públicos.
Em pronunciamento no último dia 31/3, durante expediente no Plenário Ruy Araújo, o deputado questionou o porquê de a Sepror afirmar por meio de documento oficial que o montante destinado à pasta era, inicialmente, de R$ 67.195.000,00 e, no mesmo período, o Portal da Transparência apresentar o valor de R$ 105.195.000,00 como recurso destinado à secretaria.
Segundo o deputado, observada a divergência de informações e feita uma nova consulta à Sepror, um outro ofício foi enviado pelo secretário Petrucio e nele consta como valor total destinado à pasta o montante de R$ 55.557.796,99, recurso ainda mais baixo do que o divulgado no Portal da Transparência.
O ofício da Sepror foi enviado ao deputado em resposta aos questionamentos feitos por ele na reunião da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca, Aquicultura, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (Comapa), realizada no dia 10 de março deste ano, na Aleam. Na ocasião, o deputado Dermilson Chagas solicitou dados sobre os recursos destinados ao setor primário do Estado.
De acordo com o deputado, a partir dos valores informados nenhum dado do que foi empenhado, liquidado, pago ou de saldo disponível é condizente com o que consta no Portal da Transparência.
Ao portal O Convergente, Dermilson Chagas falou que, para ele, a discordância do Portal da Transparência quanto as informações repassadas pelo titular da pasta significa que o secretário não quer realizar a atividade fim da Sepror, deixando a desejar no atendimento ao setor primário.
“A Sepror distribui caixas de isopor, garrafinhas de café, terçado, mas isso não ajuda o pescador. É uma política mesquinha, pobre, que não enriquece o setor primário e que não dá dignidade, emprego e renda. O que eu vejo é que os interesses dele são outros e isso nos deixa tristes, porque o setor primário, que sempre precisa da ajuda, do braço amigo do Estado, hoje não existe mais. É lamentável”, destacou o deputado.
O deputado estadual informou ainda que solicitou à Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM), responsável pela alimentação do Portal da Transparência, e ao Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) informações relativas aos recursos destinados à Sepror. O titular da pasta também foi questionado quanto aos investimentos destinados para o fortalecimento do setor primário, aos pequenos e médios produtores.
Por Lana Honorato
Foto: Diego Peres/Secom
