Nessa quarta-feira, 27/10, o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 112, que aumenta em um ponto percentual os repasses de alguns tributos da União...
A Câmara dos Deputados aprovou Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que prevê aumento de 1% nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM)....
