O Supremo Tribunal Federal (STF) invalidou partes da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Acre (DPE-AC) que subordinam a instituição ao governador e aumentam o prazo mínimo...
Em 2025, diversas Defensorias Públicas do Brasil vão realizar concursos públicos para preencher os cargos na instituição. Apesar do certame ser aguardado, levanta a...
