O PT apresentou nesta quarta-feira (20) ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, requerimento para que seja arquivado o Projeto de Lei (PL)...
O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, disse que é inconstitucional qualquer projeto de lei que proponha a concessão de anistia às...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em dois turnos de votação, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para permitir o refinanciamento...
O governador Wilson Lima lançou nesta segunda-feira, 4/10, a nova edição do Programa de Regularização Fiscal (Refis) com a concessão parcial de remissão e...
Os comerciantes que tiveram seus estabelecimentos prejudicados com a pandemia de Covid-19 e a cheia histórica de 2021 poderão ser isentos da cobrança das...
