Com a intenção de resguardar os direitos fundamentais e do consumidor, o Ministério Público do Amazonas (MP-AM) ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) para...
Um Inquérito Civil, instaurado pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM), vai apurar a eventual violação dos princípios da Administração Pública na terceirização de serviços...
