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Ditadura militar: STF analisa aplicação da Lei de Anistia a crimes permanentes

Camila Duarte -
O Supremo Tribunal Federal (STF) marcou para o dia 13 de fevereiro o início do julgamento que vai decidir se a Lei de Anistia...
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Defesa pede prisão domiciliar para Bolsonaro após relatar agravamento de saúde

Camila Duarte -
A equipe jurídica do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) protocolou nesta quarta-feira (4) uma nova solicitação ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a conversão da...
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Ministro do STJ é alvo de sindicância após denúncia de importunação sexual

Camila Duarte -
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) abriu nesta terça-feira (4) uma sindicância interna para apurar a acusação de importunação sexual que teria sido praticada...
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Requerimento para CPMI do Banco Master supera número mínimo de assinaturas

Camila Duarte -
A oposição no Congresso Nacional formalizou, na terça-feira (3), um requerimento para a instalação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a...
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Após condenação no STF, MPM solicita expulsão de Bolsonaro e aliados das Forças Armadas

Camila Duarte -
O Superior Tribunal Militar (STM) recebeu nesta terça-feira (3) pedido do Ministério Público Militar (MPM) para que o ex-presidente Jair Bolsonaro, três generais do...
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Depoimento de dono do Banco Master à CPMI do INSS fica para depois do Carnaval

Camila Duarte -
O presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), informou que o depoimento do empresário Daniel Vorcaro, proprietário do Banco Master, foi remarcado...
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Câmara aprova novos cargos federais em meio a discussões sobre equilíbrio fiscal

Camila Duarte -
A Câmara dos Deputados deu aval, nesta terça-feira (3), ao projeto que autoriza a criação de 16 mil novos cargos no Ministério da Educação...
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TSE discute mudanças nas regras eleitorais após receber mais de 1,4 mil propostas

Camila Duarte -
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) abriu nesta terça-feira (3) uma série de audiências públicas para ouvir sugestões sobre as regras que devem vigorar durante...
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STF anuncia código de ética após críticas envolvendo casos ligados ao Banco Master

Camila Duarte -
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, anunciou nesta segunda-feira (2) que a ministra Cámen Lúcia será relatora da proposta de criação...
Brasil

Juiz diz que Marçal ultrapassou limites do debate político e condena influencer por fake news

Camila Duarte -
O influenciador digital e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado pela Justiça ao pagamento de R$ 100 mil de indenização...
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