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Proposta que acaba com jornada de trabalho 6×1 vai para a CCJ

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (foto) (Republicanos-PB), informou hoje (9), em Brasília, que encaminhou a proposta de Emenda à Constituição (PEC)...

Bolsonaro tem sete doenças crônicas, mas permanece apto a seguir preso, diz laudo

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta sexta-feira (6) a divulgação do laudo feito por médicos peritos da Polícia...

STF decide que caixa dois pode configurar ato de improbidade administrativa

Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta sexta-feira (6) que a prática de caixa dois nas campanhas eleitorais também pode ser punida...

Em dois anos no STF, Dino concentra decisões contrárias ao Congresso e ao governo

Às vésperas de completar dois anos como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino acumula decisões que tensionaram a relação da Corte com...

Audiência no TSE propõe multa de até R$ 30 mil contra desinformação eleitoral com uso de IA

O procurador regional da República Luiz Carlos Gonçalves defendeu, nesta quinta-feira (5), a criação de multas que podem chegar a R$ 30 mil para...

Banco Master: PF apura possível gestão temerária em investimentos da previdência do Amapá

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (6), uma operação para apurar possíveis irregularidades na administração de recursos do Regime Próprio de Previdência...

Mesmo após alerta técnico, TCU libera verba para escola de samba que homenageará Lula

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu não interromper, de forma cautelar, o repasse de recursos públicos destinados ao desfile da escola de...

Debate sobre mandato no STF reaparece no Planalto em cenário de pressão institucional

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu, nesta quinta-feira (5), que haja mandato para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Para Lula, entretanto,...

Ministro do STJ se afasta um dia após abertura de sindicância por denúncia de importunação sexual

O ministro Marco Aurélio Buzzi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), apresentou, nesta quinta-feira (5), um atestado médico e ficará afastado das próximas sessões...

STF dá prazo de 24 meses para Congresso regulamentar mineração em terras indígenas

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu o prazo de até 24 meses para que o Congresso Nacional aprove uma lei...

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