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O deputado federal Gustavo Gayer (PL) acionou a Procuradoria-Geral da República (PGR) para solicitar a prisão preventiva de José Ferreira da Silva, conhecido como...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.134/2025, que endurece as penas para crimes de homicídio e lesão corporal dolosa cometidos...
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Roberto Barroso, anunciou nesta quarta-feira (7) que todos os tribunais do país terão até o dia...