A gestão municipal de Manaquiri, sob a condução do prefeito Nelson Pereira da Silva, o Nelson Nilo (MDB), pretende desembolsar R$ 3.481.622,00 para terceirizar o serviço de transporte escolar fluvial destinado a estudantes da rede pública do município. O contrato foi firmado sem processo licitatório, por meio de inexigibilidade, com uma empresa privada responsável pelo deslocamento de alunos que vivem em comunidades ribeirinhas.
O contrato consta no Extrato da Carta Contrato nº 016/2026, publicado na edição desta segunda-feira, 16, no Diário Oficial dos Municípios do Amazonas (DOM-AM). O acordo foi celebrado entre a prefeitura e a empresa I C Construções de Edifícios Ltda , que tem como sócio-administrador o empresário Gilson de Souza Valente.
De acordo com o documento, o objeto do contrato é o credenciamento de pessoa jurídica para a prestação de serviços de transporte escolar fluvial, responsável por atender alunos das redes de ensino fundamental e infantil do município.
Contrato tem validade de um ano
O contrato tem vigência de 5 de fevereiro de 2026 até 5 de fevereiro de 2027, período em que a empresa deverá executar o transporte de estudantes que vivem em áreas ribeirinhas e dependem de embarcações para chegar às unidades escolares.
O pagamento será realizado com recursos vinculados à Secretaria Municipal de Educação e Esporte, com verbas provenientes de programas federais e fundos da educação, entre eles: FUNDEB (40%); PNATE – Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar; e QSE – Quota do Salário-Educação.
A empresa
Inscrita sob o CNPJ nº 27.179.539/0001-06, a IC Construções e Transporte LTDA é uma empresa cuja atividade econômica principal é o comércio varejista de mercadorias em geral, com predominância de produtos alimentícios, conforme dados da Receita Federal. O empreendimento tem diversas outras atividades secundárias, entre elas, o transporte escolar.
Sediada em Manaquiri, no bairro Ajuricaba, a empresa possui R$ 104,5 mil de capital social e como sócio-administrador Gilson de Souza Valente.
Transporte escolar é essencial em municípios ribeirinhos
Em municípios do interior do Amazonas, como Manaquiri, grande parte dos estudantes vive em comunidades ribeirinhas e depende do transporte escolar fluvial para frequentar a escola. Em muitos casos, o deslocamento ocorre por meio de barcos que percorrem rios, igarapés e comunidades isoladas.
A terceirização desse tipo de serviço é comum em cidades da região, principalmente devido às longas distâncias entre as comunidades e as sedes municipais.
Contrato ocorre por inexigibilidade de licitação
O contrato foi firmado por inexigibilidade de licitação, modalidade prevista na legislação quando a administração pública entende haver inviabilidade de competição.
Nesses casos, a contratação ocorre sem disputa entre empresas, o que exige justificativas técnicas e administrativas para demonstrar a necessidade do procedimento.
Histórico
No ano passado, a Prefeitura de Manaquiri chegou a firmar contratos com 91 prestadores de serviço para o transporte escolar fluvial da rede pública municipal também sem processo licitatório, por meio de dispensa de licitação, conforme publicou reportagem do O Convergente na época.
Os contratos, que variaram de R$ 12 mil a R$ 26 mil, somaram ao todo R$ 1.457.592,92. Leia mais no link aqui: Prefeito contrata mais de 90 empresas sem licitação para transporte fluvial em Manaquiri.
Vale destacar que, em 2023, Manaquiri obteve o pior desempenho do Brasil no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), o que fez o município entrar no foco do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) no ano passado.
Com nota 2,5 em uma escala de 0 a 10, Manaquiri registrou o índice mais baixo do país em 2023, segundo dados revelados pelo MPAM. Na época, o município tinha como prefeito Jair Souto. Atualmente, a cidade é comandada por Nelson Nilo (MDB).
Em 2025, o órgão ministerial chegou a promover uma audiência pública na cidade para debater propostas e estratégias voltadas à melhoria da educação local. A iniciativa foi da Promotoria de Justiça de Manaquiri, conduzida pelo promotor Caio Lúcio Fenelon Assis Barros.
Leia mais: Manaquiri tem pior Ideb do Brasil e MPAM convoca audiência para discutir soluções
Outro lado
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Manaquiri para solicitar esclarecimentos sobre os critérios adotados para a contratação e a escolha da empresa responsável pelo serviço, mas não houve retorno até a publicação desta matéria.
A redação também solicitou posicionamento da I C Construções de Edifícios Ltda sobre a prestação da atividade e fez os seguintes questionamentos: Qual é a estrutura operacional que será utilizada para a execução do serviço (quantidade de embarcações, tripulação e rotas previstas); se a empresa já possui experiência anterior na prestação de transporte escolar fluvial ou serviços semelhantes na região; e se a empresa considera possuir capacidade técnica e logística para atender à demanda do município.
A reportagem aguarda retorno de ambos os lados. Caso algum posicionamento seja encaminhado ou respondido, o texto será atualizado. O espaço permanecerá aberto para as manifestações.
Confira o documento:
Texto: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
