O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento a um pedido da defesa do empresário Eike Batista que buscava declarar a suspeição do ministro Dias Toffoli em um processo que envolve a disputa por títulos de dívida milionários de uma empresa que pertenceu ao empresário.
A defesa apresentou uma arguição de suspeição, instrumento jurídico utilizado para tentar afastar um magistrado da condução de determinado processo. Esse tipo de ação deve ser analisado pelo presidente do STF, cargo atualmente ocupado pelo ministro Edson Fachin. No entanto, durante o recesso do Judiciário, Moraes atua como presidente em exercício da Corte.
Na decisão, proferida nesta quinta-feira (29) e que tramita sob segredo de Justiça, Moraes afirmou que o pedido não se enquadra nas hipóteses previstas na legislação para o prosseguimento da ação no Supremo.
O Código de Processo Civil prevê a suspeição do juiz nos seguintes casos:
- amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
- que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes ou depois de iniciado o processo, que aconselhar alguma das partes acerca do objeto da causa ou que subministrar meios para atender às despesas do litígio;
- quando qualquer das partes for sua credora ou devedora, de seu cônjuge ou companheiro ou de parentes destes, em linha reta até o terceiro grau, inclusive;
- interessado no julgamento do processo em favor de qualquer das partes.
Os advogados de Eike Batista alegaram no pedido de suspeição de Toffoli apresentado na última sexta-feira (23) haver uma relação de amizade entre o ministro e o banqueiro André Esteves, presidente do Conselho de Administração do BTG Pactual.
*Com informações CNN
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