O governo do Acre, sob a gestão de Gladson Cameli (PP), firmou um convênio que prevê o repasse de R$ 2,1 milhões para a reconstrução de duas escolas de ensino fundamental em Mâncio Lima, município no interior do estado com cerca de 20 mil habitantes. O acordo, no entanto, não detalha quais obras serão executadas, nem informa qual empresa ficará responsável pelos serviços, o que levanta questionamentos sobre a transparência da aplicação dos recursos públicos.
O Termo de Convênio nº 67/2026/SEE, assinado pela Secretaria de Estado de Educação e Cultura (SEE) e pela Prefeitura de Mâncio Lima, tem como objetivo a reconstrução das escolas Josefa de Queiroz e Francisco Militão de Melo, localizadas nas comunidades ribeirinhas Pé da Serra e Zulmira, às margens do Rio Moa. As unidades atendem alunos das redes estadual e municipal de ensino.
Veja o documento:
De acordo com o documento, o valor total do convênio é de R$ 2.106.587,25, que será repassado pelo Estado ao município em três parcelas, conforme cronograma de desembolso previsto no Plano de Trabalho aprovado pela Secretaria de Educação. Apesar disso, o termo não apresenta informações técnicas sobre o tipo de reconstrução, metragem das escolas, prazos intermediários ou critérios para contratação de empresas responsáveis pelas obras.
Segundo análise de especialistas, falta de informação de contratos e convênios públicos impede a sociedade de avaliar se o valor de R$ 2,1 milhões é compatível com o que será feito.
Assinatura
Ainda de acordo com o documento, os recursos sairão do orçamento da própria Secretaria de Estado de Educação, vinculados a um programa de trabalho, com despesa classificada como transferência de capital. A vigência do convênio vai da data da assinatura até 31 de dezembro de 2027, com possibilidade de prorrogação mediante termo aditivo, desde que haja justificativa formal e autorização da pasta estadual.
Apesar de publicado no Diário Oficial do Acre no último 21 de janeiro, o convênio foi assinado em 16 deste mês pelo secretário de Estado de Educação e Cultura, Aberson Carvalho de Sousa, e pelo prefeito de Mâncio Lima, José Luiz Gomes da Costa.
Mâncio Lima
Mâncio Lima é uma cidade do interior do Acre com cerca de 20 mil habitantes, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que mostram ainda que o município possui forte dependência de repasses externos. Em 2023, o PIB per capita do município foi de R$ 17.581,85, posicionando-o entre os últimos colocados no ranking estadual e nacional. Já em 2024, 92,62% das receitas municipais tiveram origem em transferências externas, o que coloca Mâncio Lima na 7ª posição entre os 22 municípios do Acre com maior dependência desse tipo de recurso.
Ainda segundo o IBGE, em 2024, o município registrou R$ 109.673.022,76 em receitas totais, enquanto as despesas empenhadas somaram R$ 98.123.142,95. No ranking estadual, Mâncio Lima ficou nas posições 9ª em receitas e 11ª em despesas, evidenciando um orçamento limitado para investimentos próprios de grande porte.
O convênio firmado com o governo estadual representa uma parcela significativa da capacidade de investimento do município, o que reforça a importância da transparência, do detalhamento técnico e do acompanhamento rigoroso da aplicação dos recursos destinados à reconstrução das escolas.
Outro lado
A reportagem procurou o governo do Acre e a Prefeitura de Mâncio Lima para solicitar um posicionamento sobre o convênio, além de informações complementares sobre o cronograma físico das obras, fiscalização, assim como o processo de contratação que será adotado para a execução dos serviços.
