O Ministério Público Militar (MPM) deve protocolar na próxima semana, junto ao Superior Tribunal Militar (STM), as representações que pedem a expulsão dos militares condenados e presos por envolvimento na tentativa de golpe de Estado.
Segundo apuração da CNN Brasil, o procurador-geral da Justiça Militar, Clauro de Bortolli, manteve os trabalhos mesmo durante o recesso do Judiciário para finalizar os pedidos de perda de patente dos militares das Forças Armadas.
Entre os nomes citados nas representações estão o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), o almirante Almir Garnier e os generais Walter Braga Netto, Augusto Heleno e Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. Caberá ao STM analisar se os condenados se enquadram nos critérios de “indignidade” ou “incompatibilidade” para a permanência na carreira militar.
O conteúdo das condenações não será reavaliado pela Corte militar, uma vez que as decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) já transitaram em julgado e não admitem novos recursos.
Após o envio das representações, os processos serão distribuídos por sorteio eletrônico entre os ministros do STM. O ministro relator designado deverá, inicialmente, determinar a intimação do militar envolvido, que terá prazo de dez dias para apresentar defesa escrita.
Caso não haja manifestação dentro do prazo, o relator solicitará a designação de um defensor público, que também contará com dez dias para elaborar a defesa. Encerrada essa fase, o processo segue para análise de um ministro revisor.
Com a devolução do processo pelo revisor, o relator solicitará a inclusão do caso na pauta de julgamento. A definição da data ficará a cargo da presidente do STM, ministra Maria Elizabeth Rocha.
O tribunal nunca julgou pedidos de perda de patente relacionados a crimes contra o regime democrático, tampouco decidiu pela expulsão de generais condenados por esse tipo de crime.
Levantamento dos últimos oito anos mostra que o STM acatou cerca de 93% das representações apresentadas pelo Ministério Público Militar para expulsão de militares condenados, principalmente em casos de estelionato, peculato e corrupção passiva.
Apesar da eventual cassação da patente, os militares condenados podem manter remuneração indireta, com a continuidade do pagamento de pensões a cônjuges e dependentes, conforme já revelou a CNN Brasil.
*Com informações da CNN
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