O Ministério Público do Rio de Janeiro apresentou à Justiça uma ação de improbidade administrativa que coloca no centro das acusações o ex-prefeito do Rio, Marcelo Crivella, por suposta participação em um esquema de corrupção que teria desviado R$ 32 milhões em propina dos cofres públicos.
A ação, protocolada pela 7ª Promotoria de Tutela Coletiva, é um desdobramento das investigações que ficaram conhecidas como o caso do “QG da Propina”. De acordo com o Ministério Público, o esquema teria sido estruturado de forma planejada e coordenada durante a gestão de Crivella à frente da Prefeitura do Rio.
Segundo o inquérito, as irregularidades envolviam fraudes em procedimentos administrativos, com a utilização de contratos simulados, documentos fiscais falsos e empresas utilizadas apenas para dar aparência de legalidade a repasses ilícitos. O foco da investigação recai sobre um contrato de alto valor firmado por um instituto municipal responsável pela previdência e pelo plano de saúde dos servidores públicos.
Para os promotores, a contratação foi direcionada de maneira ilegal, com regras ajustadas previamente para beneficiar interesses específicos. Ainda conforme a ação, teria sido acertado o pagamento de propina equivalente a um percentual fixo sobre os valores movimentados nos contratos com o município.
O Ministério Público sustenta que Marcelo Crivella tinha conhecimento pleno das irregularidades, exercendo domínio sobre as decisões e sobre a execução do esquema, mesmo que parte das ações fosse praticada por subordinados. A promotoria afirma que os desvios chegaram a cifras milionárias mensais.
A ação pede a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa, com a devolução integral dos R$ 32 milhões, aplicação de multa e suspensão dos direitos políticos por até 14 anos, além de outras sanções previstas em lei.
Especialistas em direito público destacam que a Lei de Improbidade Administrativa prevê punições rigorosas justamente para coibir desvios graves na administração pública, incluindo perda de direitos políticos e restrições ao exercício de cargos públicos.
Crivella já havia sido preso no fim de 2020 no âmbito das investigações que apuraram a existência de um suposto núcleo de negociação de propinas dentro da estrutura municipal. O processo principal segue em análise na Justiça Eleitoral, sem decisão definitiva até o momento.
Na nova ação, o Ministério Público reforça o pedido de responsabilização do ex-prefeito e dos demais investigados. Até agora, não houve decisão judicial sobre o caso.
Em nota, Marcelo Crivella nega as acusações e afirma que as denúncias se repetem ao longo dos anos com o mesmo enredo, alegando motivação política e afirmando que os atos administrativos foram realizados dentro da legalidade. A defesa sustenta ainda que não houve direcionamento ilícito nem fraude nos procedimentos adotados pela gestão municipal.
*Com informações do G1
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