O senador Eduardo Girão (Novo-CE) protocolou uma representação junto à Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). O parlamentar questiona a condução do magistrado no inquérito que apura uma fraude bilionária envolvendo o Banco Master.
Na petição, Girão pede à PGR a abertura imediata de procedimento investigatório para apurar as supostas irregularidades e requer uma “análise técnica independente sobre possíveis conflitos de interesse e impedimentos que deveriam afastar o Ministro Toffoli das investigações relacionadas ao Banco Master”.
O documento, encaminhado ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, foi apresentado na última quarta-feira (14). No texto, o senador contesta a decisão de Toffoli que determinou o envio direto ao STF de materiais lacrados apreendidos durante uma operação da Polícia Federal.
Inicialmente, o ministro ordenou que todos os bens, documentos e equipamentos eletrônicos recolhidos pela PF fossem lacrados e encaminhados à sede do Supremo Tribunal Federal. Após pedidos de reconsideração, Toffoli autorizou que o material fosse remetido à PGR para análise. Posteriormente, diante da repercussão negativa da medida, também permitiu que a Polícia Federal tivesse acesso ao conteúdo apreendido.
Na representação, Girão sustenta que a decisão comprometeu o exercício das atribuições constitucionais da Polícia Federal.
“A ausência de critérios objetivos cria precedente perigoso que permite ao magistrado avocar competências técnicas que não possui, neutralizar o trabalho investigativo de órgãos especializados e concentrar poderes incompatível com o sistema acusatório”, sublinhou.
O senador também afirma que “o contexto se torna ainda mais delicado quando consideramos que familiares próximos do Ministro Toffoli e pessoas de seu círculo íntimo mantêm relações comerciais com possíveis envolvidos no escândalo do Banco Master”.
“Tais circunstâncias levantam questões inevitáveis sobre imparcialidade judicial e conflito de interesses, princípios fundamentais do Estado de Direito. A situação é grave e demonstra que não se trata de preocupação isolada, mas de questionamento institucional legítimo sobre a conduta de membro da mais alta Corte do país”, ressaltou.
*Com informações da CNN
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