O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou, nesta segunda-feira (19), parte das solicitações feitas pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no âmbito do processo que trata da perícia médica determinada após a transferência do réu para o Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília.
Na decisão, Moraes classificou ao menos cinco pontos apresentados pelos advogados como “irrelevantes, impertinentes ou de caráter protelatório”.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, a serem cumpridos inicialmente em regime fechado. Em despacho publicado no último dia 15, o ministro havia determinado a remoção do ex-presidente da Superintendência da Polícia Federal para uma Sala de Estado Maior no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, além da realização de avaliação por uma junta médica oficial, com o objetivo de analisar seu estado de saúde e possíveis necessidades específicas.
No processo, a defesa indicou um assistente técnico e apresentou diversos questionamentos à perícia, com a intenção de verificar se as condições clínicas de Bolsonaro seriam compatíveis com o cumprimento da pena no sistema prisional. A Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que não apresentaria perguntas adicionais.
Na decisão proferida nesta segunda, Moraes validou a indicação do assistente técnico feita pela defesa, mas indeferiu parte dos quesitos apresentados. Segundo o ministro, algumas perguntas ultrapassavam o escopo técnico da perícia ao sugerirem avaliações de natureza jurídica ou subjetiva.
“Foram indeferidos quesitos que demandavam avaliação sobre eventual necessidade de prisão domiciliar ou sobre interpretação de dispositivos legais, matérias que não competem à junta médica”, destacou o magistrado.
Entre os pontos rejeitados estão questionamentos sobre a adequação do ambiente prisional ao tratamento médico de Bolsonaro e sobre a possibilidade de o regime domiciliar ser mais indicado para preservar sua saúde e integridade física. Para Moraes, esses temas fogem do exame clínico objetivo determinado pelo STF.
Com isso, a perícia médica seguirá apenas com os quesitos considerados técnicos e pertinentes. O laudo resultante deverá embasar futuras decisões sobre as condições de cumprimento da pena do ex-presidente.
*Com informações da CNN
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