Parlamentares da oposição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) solicitaram na terça-feira (13) ao ministro André Mendonça, do STF (Supremo Tribunal Federal), o uso de tornozeleira eletrônica e apreensão de passaporte de Fábio Luís Lula da Silva, também conhecido como Lulinha. No ofício, eles mencionam uma suposta ligação dele com Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)”, suspeito de envolvimento em esquema de fraudes do órgão.
À CNN, a defesa de Lulinha disse que a ausência de inquérito da PF (Polícia Federal) contra o filho do presidente faz com que o pedido não tenha “fundamento jurídico”.
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A entidade apura as citações ao nome dele nos inquéritos para entender se existe, ou não, elementos suficientes para abertura de uma investigação formal.
O pedido foi protocolado e assinado pelo deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS), pelo líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), e pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE). Além deles, os deputados Luiz Lima (Novo-RJ) e a deputada Adriana Ventura (Novo-SP) também firmam o documento.
Além do uso de tornozeleira eletrônica, a oposição pede para o STF apreender o passaporte de Lulinha no prazo de 24 horas.
Os parlamentares justificam a medida por entenderem que há “indícios de risco de fuga, ocultação de provas ou de obstrução da investigação”.
“São legítimas medidas cautelares que restrinjam determinadas liberdades, sem que isso importe em antecipação indevida de juízo condenatório”, diz trecho do documento.
Atualmente, Lulinha está na Espanha, onde mora com a família.
Outro lado
A defesa de Lulinha entende a medida como uma perseguição política por parte da oposição a fim de manchar a imagem dele em ano eleitoral. O advogado de Lulinha, Marco Aurélio de Carvalho, disse à reportagem que a medida não tem fundamento jurídico, já que não há inquérito aberto contra o filho de Lula. Para ele, o pedido “não causou surpresa, mas risos”.
“Não tem nenhuma novidade nisso [de uma suposta perseguição política contra Lulinha]. A novidade mesmo é esse esforço exageradamente criativo de parte da oposição, que ao invés de defender os interesses do país, está querendo, na verdade, fazer disputa política e eleitoral, antecipando, enfim, o pleito de 26”, disse.
Para Marco Aurélio, o ofício traz um dano moral à reputação de Lulinha, que deve acionar a Justiça “no momento oportuno e da forma certa”.
“Na hora que tivemos conhecimento dos termos dessa petição, se for o caso, o Fábio evidentemente vai rebater. Por hora, ele segue tranquilo e sereno. Ele vai examinar as medidas cabíveis para poder reparar ou restaurar os prejuízos da sua honra, mas vai fazer isso no momento oportuno e da forma certa”, concluiu.
Entenda o caso
A PF está apurando as citações a Fábio Luís Lula da Silva no âmbito das investigações sobre desvios bilionários do salário de aposentados pelo INSS.
Menções diretas e indiretas ao nome de Lulinha foram colhidas pelos investigadores por meio de depoimento e material apreendido em busca e apreensão ao longo das apurações que ainda seguem em curso. A informação foi antecipada pelo jornal “O Estado de S.Paulo” e confirmada pela CNN.
Ao ser questionado pela CNN sobre quando começaram as apurações envolvendo Lulinha, um dos policiais que atuam diretamente no inquérito afirmou que o nome de Lulinha apareceu nas operações de busca e apreensão contra a empresária Roberta Luchsinger, realizada em meados de dezembro do ano passado.
A PF apura se Lulinha manteve uma sociedade oculta, por meio de Roberta, com o Antonio Camilo Antunes, o Careca do INSS. O material apreendido nos endereços de Roberta ainda está sob análise da PF. A defesa da empresária nega que ela tenha atuado como intermediária entre o filho de Lula e o Careca do INSS.
De acordo com fontes da PF, trata-se de uma checagem “natural” e que “faz parte de qualquer inquérito”. Os agentes afirmam que quando alguém é citado em depoimentos ou aparece em materiais apreendidos é preciso averiguar se há indícios mínimos que corroborem menções suspeitas. Agora, os investigadores estão verificando se as menções a Lulinha justificam que as apurações sigam adiante.
Anteriormente, o advogado Marco Aurélio Carvalho disse à CNN que não há envolvimento algum de Fábio Luis em relação às fraudes do INSS. Marco Aurélio ainda classificou o vazamento do inquérito de “criminoso” e disse que vai procurar a Polícia Federal.
Fonte: CNN
