Após aprovação de empréstimo bilionário junto ao Banco Mundial, o prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), abriu um crédito adicional suplementar no valor de R$ 203,2 milhões no orçamento fiscal e da seguridade social do município. O decreto foi publicado na edição desta terça-feira, 30, do Diário Oficial do Município (DOM).
De acordo com o Decreto nº 6.762, de 30 de dezembro de 2025, o crédito suplementar autorizado soma exatamente R$ 203.212.335,21 e alcança tanto a administração direta quanto a indireta da Prefeitura de Manaus.
A medida ocorre após a aprovação de um empréstimo bilionário pelo Executivo municipal e que tem gerado debate político e questionamentos sobre o impacto do endividamento nas contas públicas e na execução das políticas municipais.
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O pedido foi aprovado no último dia 10 de dezembro pela Câmara Municipal de Manaus (CMM), autorizando a prefeitura a contratar um empréstimo de até US$ 195 milhões, o equivalente a cerca de R$ 1 bilhão.
O texto foi aprovado por 27 votos favoráveis e seis contrários: Rodrigo Guedes (Progressistas), Ivo Neto (PMB), Thayssa Lippy (PRD), Coronel Rosses (PL), Sargento Salazar (PL) e Capitão Carpê (Republicanos).
Crédito adicional
De acordo com o decreto desta terça-feira, os recursos para o crédito adicional serão abertos com base no inciso IV do artigo 25 da Lei nº 3.367/2024, que trata da anulação de dotações orçamentárias, mecanismo utilizado para remanejamento interno do orçamento.
O documento também estabelece que o crédito suplementar será automaticamente registrado no Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) e compensado pela anulação de dotações de igual valor, conforme detalhado no Anexo II do decreto.
Apesar de ter sido publicado em 30 de dezembro, o decreto determina que seus efeitos financeiros retroagem a 1º de dezembro de 2025. O documento foi assinado pelo prefeito David Almeida.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar um posicionamento sobre o crédito adicional e aguarda retorno.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Ranyere Frota
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
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