O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (22) a expedição do alvará de soltura do general Augusto Heleno, encaminhado ao diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. A decisão também foi comunicada à Vara de Execuções Penais e à Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal.
Condenado a 21 anos de prisão no processo que apurou a tentativa de golpe de Estado, Heleno estava detido no Comando Militar do Planalto e, a partir da decisão, passará a cumprir a pena em regime de prisão domiciliar.
A medida atende a um pedido da defesa, que alegou que o general é portador de Alzheimer. A Procuradoria-Geral da República (PGR) também se manifestou favoravelmente à concessão da prisão domiciliar.
Entre as condições impostas pelo STF, Heleno deverá usar tornozeleira eletrônica, entregar todos os passaportes e terá suspensos o porte e a posse de armas. Ele também está proibido de receber visitas, com exceção de advogados e profissionais de saúde.
A decisão ainda veda qualquer tipo de comunicação por telefone e o uso de redes sociais. O descumprimento das determinações poderá resultar no retorno imediato ao regime fechado.
*Com informações da CNN
Leia mais: Moraes autoriza cirurgia de Bolsonaro e nega pedido de prisão domiciliar
