Com a notificação formal recebida na sexta-feira (12), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), passa a ter um prazo curto para definir os próximos passos em relação ao mandato da deputada Carla Zambelli (PL-SP). A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a perda do mandato da parlamentar e estabeleceu 48 horas para a diplomação do suplente.
A ordem de Moraes, que gerou reação imediata da oposição, foi referendada por unanimidade pela Primeira Turma do STF em sessão virtual realizada na sexta-feira. O episódio aumenta a pressão sobre Hugo Motta, que agora se vê diante da necessidade de deliberar não apenas sobre o cumprimento da decisão judicial, mas também sobre a situação de Zambelli no âmbito administrativo da Câmara, diante do acúmulo de faltas.
Enquanto parlamentares governistas celebraram a determinação do STF, membros da oposição acusam a Corte de extrapolar as atribuições do Legislativo e aguardam uma manifestação do presidente da Casa. Na madrugada de quinta-feira (11), o plenário da Câmara havia mantido o mandato de Zambelli, após não atingir o número mínimo de votos para a cassação. Horas depois, Moraes anulou a decisão, classificando o ato como inválido.
A cassação da deputada já havia sido definida pela Primeira Turma do STF e comunicada à Câmara em junho, após a condenação de Zambelli a dez anos de prisão por envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Diante da pressão da oposição, Hugo Motta encaminhou o caso à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que aprovou a perda do mandato após meses de análise.
No plenário, porém, o processo foi barrado: foram registrados 227 votos favoráveis à cassação e 170 contrários, número insuficiente para alcançar a maioria absoluta exigida. Zambelli está presa desde julho na Itália, país para onde fugiu após a condenação, e pode ser extraditada ao Brasil. Embora tenha se licenciado do cargo entre maio e outubro, a deputada voltou a acumular faltas desde então.
Pela Constituição, a ausência reiterada às sessões pode resultar na perda do mandato, alternativa que ainda poderia ser adotada pela Mesa Diretora. No entanto, a apuração definitiva das faltas só ocorreria no próximo ano.
Com a decisão do STF, Hugo Motta deverá se posicionar nos próximos dias. O suplente de Zambelli é Adilson Barroso (PL-SP), primeiro da legenda no estado, com mais de 62 mil votos nas eleições de 2022. Desde o início da legislatura, ele já assumiu o mandato em três ocasiões, substituindo deputados licenciados, entre eles Guilherme Derrite, durante o período em que comandou a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo.
De acordo com o regimento interno da Câmara, como Barroso já exerceu o mandato anteriormente, não há necessidade de nova cerimônia de posse em plenário, bastando a comunicação formal de seu retorno ao cargo pelo presidente da Casa.
