Condenado a 27 anos de prisão por participação na trama golpista, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não deverá passar o fim de ano ao lado da família. Mesmo que apresente recursos, especialistas ouvidos por Pedro Venceslau para o CNN 360° explicam que ele não se enquadra nos critérios para obter a tradicional saída temporária.
A razão é simples: a Lei de Execução Penal restringe o benefício aos presos que já estejam no regime semiaberto. Como Bolsonaro cumpre pena em regime fechado — e ainda foi classificado como risco de fuga durante a fase preventiva —, a “saidinha” não é sequer considerada.
A progressão para o semiaberto só será possível após o ex-presidente cumprir 25% da pena, estimativa que o coloca a cerca de seis anos desse marco. Ainda assim, sua situação poderá seguir sem mudanças.
Isso porque o endurecimento das regras com o chamado “PL da Saidinha”, aprovado em 2024, proíbe o benefício para condenados por crimes cometidos com violência ou grave ameaça — elementos presentes nos delitos atribuídos a Bolsonaro no processo que trata da invasão aos prédios dos Três Poderes.
*Com informações da CNN
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