A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (26), o projeto de lei que reestrutura as carreiras do TCU (Tribunal de Contas da União) e fixa reajustes anuais entre 2026 e 2029. O texto recebeu 350 votos favoráveis e 77 contrários e segue agora para votação no Senado.
A proposta, relatada pelo deputado Odair Cunha (PT-MG), cria a GDAE (Gratificação de Desempenho e Alinhamento Estratégico), mecanismo que poderá ampliar consideravelmente a remuneração dos servidores. A gratificação variará de 40% a 100% sobre o salário-base, dependendo do desempenho e da disponibilidade orçamentária.
Atualmente, um auditor do TCU recebe em torno de R$ 37 mil. Com a nova estrutura remuneratória, o vencimento básico deve chegar a R$ 44,5 mil em 2029 — aumento de cerca de 20%. Se o profissional atingir o teto da GDAE, o total pode chegar a R$ 58,6 mil, representando avanço de 56% no período. Mesmo assim, o limite remuneratório continua sendo o salário dos ministros do STF, hoje fixado em R$ 46.366,19.
A GDAE substituirá a gratificação atualmente paga, que corresponde a 80% do maior vencimento do cargo. Para pensões e aposentadorias concedidas antes da regulamentação, a regra será baseada na média dos percentuais aplicados aos servidores da ativa. Já para benefícios posteriores, valerá a média proporcional ao tempo de exercício.
O projeto também uniformiza a GCE (Gratificação de Controle Externo) em 50% para todas as carreiras — hoje, esse percentual varia entre 24% e 116%, de acordo com o cargo. Além disso, o vencimento básico terá aumento acumulado de aproximadamente 85% durante o período de transição, passando de R$ 12,6 mil em 2025 para R$ 23,4 mil em 2029.
Para o deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), a proposta fortalece o quadro técnico do tribunal. “Esse estímulo, essa reestruturação e valorização são fundamentais. Votamos sim e pedimos o apoio de todos os parlamentares”, afirmou.
Marcel van Hattem (Novo-RS), por outro lado, criticou o impacto fiscal e disse que o país “expande gastos e depois tenta compensar com aumento de impostos”.
Segundo a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2026, o impacto anual estimado da medida é de R$ 24,5 milhões, valor já previsto no orçamento.
