A aprovação da Medida Provisória 1.304/2025, relatada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), voltou a repercutir. O texto, que redefine regras de composição de preços e cria um novo encargo sobre a energia, provocou críticas de parlamentares, especialistas e consumidores, especialmente por seu impacto direto na conta de luz e pela forma acelerada com que foi aprovado no Congresso.
Antes da aprovação do MP, durante discussão sobre o texto na sessão da Comissão Mista da MP 1304, em outubro, o deputado Lúcio Mosquini (MDB-RO) fez um apelo contundente em defesa dos brasileiros que investiram em energia solar acreditando na estabilidade das regras. Em discurso direcionado a Braga, o parlamentar cobrou coerência e respeito aos consumidores que confiaram nas decisões do Congresso.
“Isso, senador Eduardo Braga, não pode acontecer. (…) Tem 20 milhões de pessoas olhando para o senhor. Para que nós não sejamos aqui os traidores do telhado”, declarou Mosquini, em referência aos pequenos geradores que instalaram placas solares residenciais.
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Mosquini criticou a possibilidade de criação de novos encargos sobre a geração distribuída — modelo que permite aos consumidores produzirem sua própria energia — e defendeu alternativas como incentivos ao consumo fora do horário de pico e estímulos à instalação de baterias domésticas.
“O brasileiro confiou no Congresso. Foi lá, comprou, colocou as placas. E agora a gente vai chegar e dizer que ele vai pagar uma nova tarifa? Isso não é justo”, afirmou.
A MP 1.304/2025 foi aprovada em tempo recorde: apenas sete minutos de votação conjunta entre Câmara e Senado. O texto cria o Encargo de Serviços do Sistema (ESS), estimado entre R$ 3 bilhões e R$ 5 bilhões, que será custeado por todos os consumidores de energia elétrica. O valor deverá ressarcir geradores de fontes solar e eólica que sofreram perdas operacionais por limitações técnicas, conhecidas como curtailment.
Entidades do setor e analistas ouvidos pela imprensa apontam que o novo encargo poderá provocar aumento nas tarifas de energia e favorecer grandes grupos econômicos, reabrindo espaço para subsídios a termelétricas — medida criticada por contrariar metas de transição energética e sustentabilidade.
Repercussão negativa
A condução do texto por Eduardo Braga também gerou reações fora do plenário. O senador foi hostilizado por dois homens na saída de uma reunião da comissão, episódio que ganhou repercussão após a divulgação de vídeos nas redes sociais. Nas imagens, Braga é acusado de ser “contra a geração distribuída” e de “causar desemprego no setor”. O parlamentar respondeu que as acusações eram falsas, mas evitou prolongar o embate.
Braga atribuiu o episódio a “interesses econômicos contrariados” e anunciou que vai processar os responsáveis.
“Essas pessoas agiram, lamentavelmente, não por interesse público, mas por interesses pecuniários”, declarou o senador.
Entenda
O texto relatado por Eduardo Braga consolida uma série de mudanças estruturais no setor elétrico, entre elas a contratação compulsória de novas usinas e a reabertura de incentivos às térmicas. Para críticos, as medidas favorecem grandes investidores do setor e transferem o custo da reestruturação para o consumidor final, sem garantir avanços na geração limpa e descentralizada.
O projeto ainda depende de sanção presidencial para entrar em vigor. Enquanto isso, cresce no Congresso a pressão de parlamentares e entidades que pedem revisão dos encargos e maior proteção aos pequenos produtores de energia solar, que hoje somam milhões de brasileiros apostando na transição energética.
Outro lado
Desde o início do debate sobre a MP da Energia, O Convergente fez tentativas de contato com o senador Eduardo Braga – por meio de assessoria – para que o parlamentar pudesse se posicionar sobre a pauta, mas não houve retorno em nenhuma das tentativas.
Reforçamos que o espaço segue aberto para esclarecimentos.
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