A votação do projeto de reforma da previdência municipal movimentou a manhã desta quarta-feira, 5, na Câmara Municipal de Manaus (CMM). Professores da rede pública e outros servidores lotaram a galeria da Casa Legislativa em protesto contra a proposta encaminhada pela gestão David Almeida (Avante) na Prefeitura de Manaus, que altera regras de aposentadoria e tempo de contribuição dos servidores públicos.
Mesmo com a forte pressão das categorias, os vereadores decidiram antecipar o início da sessão para apreciar o Projeto de Emenda à Loman nº 010/2025. O texto, elaborado pela Manaus Previdência (Manausprev), tem sido alvo de críticas de movimentos sindicais, especialmente de entidades ligadas à educação, que pedem o arquivamento imediato da proposta.
Sob gritos de guerra, apitos e mãos ao alto, os professores estiveram na Câmara e entoaram o cântico “Se o PL passar, a Educação vai parar” durante a sessão desta quarta-feira, em tom de alerta para os vereadores.
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O projeto
Encaminhado à Câmara no dia 27 de agosto, o projeto pretende, segundo a administração municipal, equilibrar as contas do regime próprio de previdência, em conformidade com a emenda constitucional federal. A Prefeitura de Manaus afirma que, sem as alterações, o sistema pode acumular um déficit de aproximadamente R$ 938 milhões até 2038.
Entre as principais mudanças previstas estão o aumento da idade mínima de aposentadoria — de 60 para 65 anos para homens e de 55 para 62 anos para mulheres — e a exigência de 25 anos mínimos de contribuição para ambos os sexos. Para professores, o tempo de atividade passa a ser de 30 anos para homens e 25 anos para mulheres. O texto também estabelece dez anos mínimos de serviço público e cinco anos no cargo em que o servidor pretende se aposentar.
Retrocesso
Durante o protesto, representantes de sindicatos e movimentos da educação afirmaram que a proposta foi incluída de forma “apressada” na pauta de votações e que as mudanças representam um “retrocesso” nos direitos da categoria.
Nas últimas semanas, o Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Assprom Sindical) tem convocado seus filiados e não filiados para tentarem barrar a proposta. Nas redes sociais, o professor Albert Lambert Melo disse nesta quarta-feira que a meta é o arquivamento da medida.
Outro lado
O Portal O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar posicionamento sobre as críticas feitas por servidores e sindicatos à proposta de reforma, mas ainda não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
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