A prisão preventiva do vereador Rosinaldo Bual (Agir) completou 30 dias nesta segunda-feira (3), enquanto a Câmara Municipal de Manaus (CMM) ainda não decidiu se abrirá um processo político-administrativo para apurar as denúncias de envolvimento do parlamentar em um suposto esquema de rachadinha.
Bual e sua chefe de gabinete foram presos no dia 3 de outubro, durante uma operação conduzida pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), vinculado ao Ministério Público do Amazonas (MPAM). A ação investiga um possível desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro dentro da estrutura do gabinete parlamentar.
Durante o cumprimento dos mandados judiciais, os agentes localizaram três cofres no gabinete do vereador, que se recusou a informar as senhas. O material foi apreendido e encaminhado para perícia. De acordo com as investigações, mais de 100 pessoas já teriam passado pelo gabinete de Bual desde o início do mandato, e a quebra de sigilo bancário revelou transferências de valores diretamente para a conta pessoal do vereador.
Pressão por cassação
Diante das denúncias, integrantes do Comitê Amazonas de Combate à Corrupção protocolaram, no último dia 6, uma representação formal na CMM pedindo a instauração de processo de cassação contra o vereador.
O documento, assinado por seis advogados manauaras, cita indícios de materialidade e autoria nas infrações previstas no Decreto-Lei 201/1967, que trata de atos de corrupção e conduta incompatível com o exercício do mandato. A representação também se apoia no artigo 72 do Regimento Interno da Câmara, que autoriza qualquer cidadão a denunciar vereadores por infrações político-administrativas.
“O prolongamento da inércia institucional compromete a autoridade moral da Câmara e sinaliza conivência com práticas de corrupção”, diz trecho da petição encaminhada ao presidente da Casa, David Reis (Avante).
Posicionamento da Câmara
Ao se pronunciar sobre o caso, David Reis afirmou que a Câmara adotará “todas as medidas regimentais cabíveis”, mas ressaltou que qualquer decisão dependerá do devido processo legal.
“Não imaginem ou não pensem que esta presidência irá pôr a julgamento uma pessoa que nem indiciada foi. No direito brasileiro, o indiciamento é o fim do curso administrativo de uma investigação, podendo dar início a um processo. Portanto, precisamos respeitar todo o curso processual existente”, declarou o presidente durante sessão plenária.
O MPAM mantém as investigações sob sigilo, mas informou que o caso segue em andamento e que novas informações devem ser divulgadas em breve. Segundo fontes do órgão, o conteúdo dos cofres apreendidos ainda está sendo analisado pela perícia.
Outro lado
Desde o início da operação, o vereador Rosinaldo Bual não se manifestou, através de assessoria de imprensa ou defesa jurídica.
O Convergente entrou em contato com a assessoria do vereador para buscar um retorno. Até o fechamento desta matéria, não houve resposta. O espaço segue aberto.
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