Um levantamento divulgado pela organização Transparência Brasil revelou que aproximadamente 98% dos 11,7 mil integrantes do Ministério Público (MP) — entre promotores e procuradores de Justiça dos estados e da União — receberam salários acima do teto constitucional em 2024. O estudo abrangeu 25 unidades da federação e expôs o que a entidade classificou como “uma afronta à moralidade e à racionalidade no uso de recursos públicos”.
Segundo a Transparência Brasil, os pagamentos excedentes somaram ao menos R$ 2,3 bilhões no último ano. Desse total, 77% dos membros do MP ultrapassaram o limite em mais de R$ 100 mil. O cálculo não considerou gratificações natalinas, terço de férias nem pagamentos retroativos.
O teto constitucional, que define o limite máximo para remunerações no serviço público, é baseado no subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) — atualmente fixado em R$ 46.366,19 mensais (valor de fevereiro de 2025). Esse teto inclui salários e gratificações, mas exclui verbas indenizatórias, como auxílio-alimentação e transporte.
De acordo com o levantamento, dez Ministérios Públicos estaduais pagaram valores acima do teto a todos os seus membros: Alagoas, Mato Grosso, Goiás, Amazonas, Ceará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Rondônia e Acre. Em Amapá, Pernambuco, Sergipe e Espírito Santo, apenas um membro ficou abaixo do limite.
Os chamados “penduricalhos” — benefícios como licença-compensatória, gratificação por exercício cumulativo e cumulação de acervo — responderam por R$ 687,4 milhões do total pago em 2024. Além disso, a Transparência Brasil identificou R$ 1,4 bilhão em pagamentos cuja natureza não foi especificada, devido à falta de transparência na descrição das rubricas. Esse montante representa 31% dos valores adicionais concedidos aos salários-base.
Com exceção do Ministério Público Militar, todas as unidades analisadas registraram salário bruto médio acima do teto constitucional. O Rio de Janeiro liderou o ranking, com média mensal de R$ 76,2 mil.
A pesquisa não incluiu os Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Mato Grosso do Sul, que omitiram a divulgação de nomes e matrículas de seus membros, contrariando as práticas de transparência pública.
Para a Transparência Brasil, o cenário reforça a urgência de regras mais rígidas para conter os supersalários no sistema de Justiça. “A predominância de pagamentos acima do teto é uma afronta à moralidade e à racionalidade no uso de recursos públicos, reiteradamente capturados para o enriquecimento de uma elite de servidores”, afirma o estudo.
A organização recomenda a aprovação de um marco legal efetivo de controle sobre benefícios e indenizações. Segundo a entidade, o Projeto de Lei nº 2.721/2021, atualmente em tramitação no Senado, agrava privilégios em vez de combatê-los, ao flexibilizar o enquadramento de verbas indenizatórias que driblam o teto constitucional.
A CNN Brasil procurou o CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) para comentar o estudo e aguarda retorno.
*Com informações da CNN
Leia mais: STF flexibiliza medida cautelar e permite tratamento médico domiciliar a Bolsonaro
