Após a Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) protocolar, nesta terça-feira, 7, uma recomendação ao Senado para a criação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar possíveis abusos de autoridade e violações de direitos humanos durante as ações da Polícia Federal (PF) contra o garimpo ilegal no Rio Madeira, o documento segue aguardando distribuição oficial pelo parlamento federal.
A informação foi obtida nesta quinta-feira, 9, pelo O Convergente, por meio de uma fonte no Senado. Somente após essa etapa será possível que um parlamentar assuma formalmente a autoria do requerimento e inicie a coleta das 27 assinaturas necessárias para a criação da comissão.
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Segundo a Defensoria, a recomendação foi encaminhada a todos os senadores da República, e tem como base o grave impacto humanitário provocado pelas ações iniciadas em 15 de setembro de 2025, que, segundo a DPE, colocam em risco mais de 25 mil pessoas, entre elas crianças, mulheres, idosos e povos tradicionais.
Defensoria pede apuração de abusos e reparação às famílias
De acordo com a DPE-AM, a operação da PF tem gerado situações de vulnerabilidade extrema para centenas de famílias ribeirinhas, especialmente nas comunidades ao longo do Rio Madeira. Há relatos de destruição de moradias, abordagens violentas e queima de embarcações e equipamentos essenciais à subsistência, como motores, barcos e mantimentos.
O documento recomenda que o Senado averigue a conduta de agentes federais e autoridades envolvidas, a fim de apurar possíveis excessos de força e violações de garantias fundamentais asseguradas pela Constituição.
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“Há indícios de que os procedimentos adotados pelos agentes públicos extrapolaram os limites legais e geraram danos irreversíveis a grupos vulneráveis que dependem do rio e da floresta para sobreviver”, destaca a Defensoria no texto encaminhado ao Senado.
A instituição enfatiza que, embora as operações de combate à mineração ilegal sejam necessárias, elas não podem ocorrer à custa da dignidade humana.
Impacto humanitário e ausência de assistência
A justificativa da DPE-AM cita informações do Ibama e do Ministério Público Federal (MPF), que também acompanham as ações na região. O balanço aponta a destruição de dezenas de embarcações e dragas, mas, segundo a Defensoria, não houve plano de mitigação ou assistência às famílias afetadas, o que agrava a insegurança alimentar e o desabrigo nas comunidades atingidas.
A Defensoria ressalta que reconhece a importância do combate à criminalidade ambiental, mas defende que o Estado deve conciliar a repressão a ilícitos com a proteção à vida.
“Não se combate ilegalidade com ilegalidade”, cita o documento. “A Defensoria Pública não se opõe às ações de fiscalização, mas exige que elas respeitem os direitos fundamentais das pessoas que vivem da floresta e do rio. O combate à ilegalidade deve andar lado a lado com a proteção da vida”, reforça o documento.
Relatos e atuação no local
Integrantes do Grupo de Trabalho Teko Porã – Vida Digna, da DPE-AM, estiveram entre os dias 22 e 24 de setembro em diligência nos municípios de Humaitá e comunidades próximas. Durante as visitas, famílias relataram a perda total de suas embarcações e moradias, além da dificuldade de locomoção, falta de transporte escolar e falta de acesso a alimentos e medicamentos.
Os defensores públicos que acompanham o caso afirmam que a instituição atua de forma emergencial, prestando apoio jurídico e assistência social às famílias atingidas.
Senado
O Convergente entrou em contato com o Senado Federal para saber sobre a distribuição da recomendação e aguarda retorno.
