Durante audiência pública da Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, a diretora de Licenciamento Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Cláudia Barros, afirmou na terça-feira (7) que não há qualquer pedido de licença de instalação para as obras de pavimentação do trecho do meio da BR-319, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO). A fala causou espanto em meio à pressão da bancada do Amazonas para o asfaltamento da rodovia federal.
A audiência pública, que discutiu os impactos orçamentários e financeiros da demora na execução das obras da rodovia, foi presidida pelo deputado Sidney Leite (PSD) e contou com a participação de Pauderney Avelino (União Brasil), além de outros políticos e representantes ambientais.
“O que a gente tem hoje no Ibama é o pedido das pontes. A gente não tem ainda o pedido de pavimentação da rodovia. A gente tem o pedido de 53 pontes”, afirmou Cláudia Barros durante a audiência.
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De acordo com a diretora, o único processo de pavimentação existente no Ibama é uma Licença Prévia (LP) emitida em 2022, que concedeu declaração de viabilidade ambiental para o trecho compreendido entre o km 250 e o km 655 da BR-319. A licença, no entanto, não autoriza o início das obras.
A revelação surpreendeu os deputados amazonenses presentes, que cobram maior agilidade e clareza sobre o andamento dos projetos. O trecho do meio da BR-319, considerado o mais crítico por causa das condições precárias e da alta sensibilidade ambiental da região, segue sem previsão para início das obras de asfaltamento.
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“Eu, como parlamentar do Amazonas acompanha isso desde o dia em que cheguei aqui, fiquei, no mínimo, assustado com informação de que não há nenhum pedido de licenciamento para o trecho do meio e olha que eu já participei de várias reuniões com o ministro dos Transportes, Renan Filho”, declarou o deputado Sidney Leite.
Pauderney Avelino também afirmou que ficou impressionado com a afirmação da diretora. “Também fiquei impressionado por conta de não haver a demanda do Ministério dos Transportes para que haja o licenciamento. Seria importante que nós tivéssemos as condições de fazer, pelo menos, não apenas as pontes, mas sobretudo, aquele trecho do meio”, disse.
Histórico de impasse
Vale destacar que a BR-319 é uma das principais ligações terrestres entre a Região Norte e o restante do país e tem sido tema constante de debate entre o governo federal, parlamentares e ambientalistas por envolver questões ambientais, logísticas e econômicas.
Inaugurada em 1976, durante o regime militar, a estrada foi construída para integrar a Amazônia ao restante do território nacional, ligando Manaus (AM) a Porto Velho (RO). No entanto, ao longo dos anos, o trecho central — conhecido como “trecho do meio”, entre os km 250 e 655 — deteriorou-se completamente por falta de manutenção, tornando-se praticamente intrafegável em períodos de chuva.
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Desde então, o projeto de reconstrução e asfaltamento da BR-319 enfrenta impasses ambientais e jurídicos. A estrada corta uma das regiões mais sensíveis da Amazônia, com dezenas de unidades de conservação e terras indígenas próximas ao traçado. O Ibama e o Ministério do Meio Ambiente têm condicionado a liberação das obras à apresentação de estudos técnicos detalhados e garantias de mitigação de impactos ambientais.
Uma das figuras mais criticadas nesse processo é a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que tem sido alvo frequente da bancada do Amazonas, especialmente de parlamentares ligados à região e ao agronegócio. Eles afirmam que a postura do ministério e do Ibama representa uma barreira política e ideológica à obra.
Confira a audiência na íntegra:
