O Sindicato dos Professores e Pedagogos de Manaus (Asprom Sindical) instalou, nesta semana, um outdoor com fotos, nomes e partidos dos vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) que votaram contra o arquivamento do Projeto de Lei nº 08/2025, que trata de mudanças nas regras da Previdência dos servidores municipais.
A entidade afirma que a proposta, de autoria do Executivo Municipal, altera pontos que podem impactar diretamente a aposentadoria dos profissionais da educação. O outdoor foi colocado na avenida Jornalista Umberto Calderaro, na zona Centro-Sul da capital, ao lado do supermercado Carrefour.
“Os vereadores são contra o arquivamento do projeto de lei 08/2025, que prejudica a aposentadoria dos servidores da prefeitura de Manaus”, diz o outdoor.
Na publicação feita nas redes sociais, o sindicato reforçou o posicionamento contrário à proposta e o alerta à categoria. “Se o PL 08/2025 passar, a educação vai parar”, diz o texto exibido na peça e replicado no perfil oficial da Asprom Sindical.
De acordo com o sindicato, o outdoor exibe as fotos e os nomes de 18 vereadores que votaram contra o arquivamento do projeto, entre eles:
Professor Samuel (PSD), Dione Carvalho (Agir), Luis Mitoso (MDB), Jaildo Oliveira (PV), Joelson Silva (Avante), Rodinei Ramos (Avante), Gilmar Nascimento (Avante), Aldenor Lima (União Brasil), Kennedy Marques (MDB), Sergio Baré (PRD), Eduardo Alfaia (Avante), Elan Alencar (Democracia Cristã), Carlos Pai Amado (Avante), Eduardo Assis (Avante), Marcelo Serafim (PSB), Roberto Sabino (Republicanos), Saimon Bessa (União Brasil) e Rosinaldo Bual (Agir).
O material também cita os vereadores que estiveram ausentes na votação do requerimento que pedia o arquivamento do PL.
Em postagem no Instagram, a Asprom Sindical destacou que a ação tem caráter de mobilização e cobrou apoio popular.
“Mais uma placa de propaganda divulgando as fotos e os nomes dos vereadores de Manaus que estão contra os servidores da Prefeitura e a favor da Reforma da Previdência do ManausPrev. Vamos viralizar nas redes sociais!”, publicou a entidade.
O Projeto de Lei nº 08/2025, em tramitação na CMM, é apontado por sindicatos de servidores como uma reformulação das regras previdenciárias do Manausprev. Representantes da categoria afirmam que o texto pode gerar perdas de direitos e prometem intensificar mobilizações nas próximas semanas.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com os vereadores – através das assessorias de comunicação – para buscar um posicionamento a respeito da manifestação em outdoor.
Os vereadores Luis Mitoso e Saimon Bessa, através das assessorias, informaram que não se posicionarão sobre o assunto.
Em nota, o vereador Sérgio Baré afirmou que os parlamentares estão buscado “um debate responsável e uma análise criteriosa e equilibrada do texto, para que nenhuma decisão prejudique quem dedicou sua vida ao serviço público”.
O vereador Eduardo Alfaia, em nota, destacou o tema é “desafiador, mas que precisa ser enfrentado com coragem e compromisso, garantindo que o sistema previdenciário continue cumprindo seu papel de forma justa e sustentável.”
Em nota, o vereador Joelson Silva afirmou que “não houve nenhuma votação sobre o conteúdo da reforma até o momento, apenas o encaminhamento para que o debate continue no processo legislativo”.
As assessorias dos demais parlamentares citados não retornaram a equipe.
A equipe de reportagem não localizou os contatos das assessorias dos vereadores Rodinei Ramos e Jaildo Oliveira. Reforçamos que o espaço segue aberto para notas de posicionamento.
Confira a nota do vereador Joelson Silva: “O que foi votado na Câmara Municipal não foi a reforma da previdência em si, mas apenas um requerimento para que a matéria pudesse continuar tramitando. A informação que temos da Comissão de Constituição e Justiça é que já existem diversas propostas de emendas sendo apresentadas e discutidas. Ou seja, não houve nenhuma votação sobre o conteúdo da reforma até o momento, apenas o encaminhamento para que o debate continue no processo legislativo”.
Confira a nota do vereador Sérgio Baré: “Como parlamentar, servidor público, ex-presidente do Sindicato dos Fisioterapeutas do Amazonas e ex-integrante da Mesa Municipal de Negociação do SUS, defendo o direito legítimo dos servidores públicos de se posicionarem e atuarem em defesa de sua categoria.
Contudo, discordo da afirmação de que tenho agido contra os servidores. A reforma da previdência é uma medida necessária para garantir a sustentabilidade do sistema e o próprio pagamento futuro dos benefícios dos trabalhadores municipais. O que estamos fazendo é justamente buscar um debate responsável e uma análise criteriosa e equilibrada do texto, para que nenhuma decisão prejudique quem dedicou sua vida ao serviço público.
Ressalto que apresentei duas emendas ao projeto, ambas já aprovadas pela Procuradoria da Câmara Municipal de Manaus.
A primeira, de número 754/2025, altera o inciso V do artigo 67 do projeto, estabelecendo que o servidor terá um período adicional de contribuição correspondente a 50% do tempo que, na data de entrada em vigor da lei, ainda faltaria para atingir o tempo mínimo de contribuição. A proposta busca suavizar as regras de transição, garantindo mais justiça aos atuais servidores.
A segunda proposta, de número 755/2025, acrescenta 1 ponto a cada dois anos no cálculo da soma exigida para aposentadoria, até atingir 100 pontos para mulheres e 105 pontos para homens. A regra segue o modelo da reforma previdenciária nacional e busca equilibrar idade e tempo de contribuição de forma progressiva.
Essa não é uma realidade exclusiva de Manaus. Até janeiro deste ano, 96% dos estados e municípios com RPPS já adequaram a alíquota previdenciária, conforme o previsto na PEC nº 103/2019. Nosso compromisso é com a responsabilidade e o diálogo, garantindo que as mudanças preservem direitos e fortaleçam o futuro da previdência municipal.”
Confira a nota no vereador Eduardo Alfaia: “O vereador Eduardo Alfaia, líder da prefeito na Câmara Municipal de Manaus, reafirma seu compromisso com o diálogo e a responsabilidade na condução do debate sobre a Reforma da Previdência Municipal.
Desde o início da tramitação, o parlamentar tem destacado que nenhuma decisão será tomada de forma abrupta. Na condição de líder da base aliada, afirma que, seguindo as orientações do prefeito David Almeida, todo o processo vem sendo construído de maneira transparente, com ampla participação dos sindicatos, associações e categorias profissionais.
O vereador ressalta que já foram realizadas audiências públicas, reuniões no plenário e encontros com representantes sindicais, com o objetivo de garantir que todas as vozes sejam ouvidas e que o texto final assegure equilíbrio e sustentabilidade ao sistema previdenciário.
Eduardo Alfaia lamenta que alguns grupos tentem politizar um tema que exige responsabilidade e seriedade, pois a previdência diz respeito à vida e ao futuro de milhares de servidores públicos.
O parlamentar reforça que o prefeito David Almeida tem conduzido o assunto com zelo e transparência, sempre priorizando a segurança financeira e o bem-estar do funcionalismo.
A proposta não tramita em regime de urgência, justamente para permitir uma análise técnica e cuidadosa. Trata-se de um tema desafiador, mas que precisa ser enfrentado com coragem e compromisso, garantindo que o sistema previdenciário continue cumprindo seu papel de forma justa e sustentável.”
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