O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) emitiu um alerta à Prefeitura de Manaus por não atingir a meta de alfabetização estabelecida pelo Ministério da Educação (MEC) para o ano de 2024. O comunicado foi publicado na edição de sexta-feira, 3, do Diário Eletrônico do TCE-AM e aponta falhas na gestão municipal conduzida pelo prefeito David Almeida (Avante) e pela então secretária municipal de Educação, Dulce Almeida, irmã do chefe do Executivo.
De acordo com o órgão, a capital amazonense está entre os 28 municípios que não alcançaram os resultados previstos na Avaliação de 2024 do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) — iniciativa federal que visa garantir que 80% ou mais das crianças estejam alfabetizadas até 2030, ao final do 2º ano do ensino fundamental.
Conforme mostrou O Convergente em julho deste ano, com base em dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), apenas 50,13% das crianças da rede pública da capital em 2024 foram consideradas alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental — bem abaixo da meta de 56,8%.
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Além de Manaus, cidades como Manacapuru, Itacoatiara, Parintins e São Gabriel da Cachoeira também foram notificadas pelo TCE-AM. Segundo o alerta, esses municípios não apenas descumpriram a meta de alfabetização, como também apresentaram regressão nos indicadores de aprendizagem em relação a 2023, o que evidencia piora no desempenho educacional.
“Esse cenário indica elevado risco de não atingimento da meta de alfabetizar, até 2030, 80% das crianças ao final do 2º ano do ensino fundamental. Os impactos da violação ao direito humano à alfabetização se manifestam de forma profundamente negativa na trajetória escolar dos estudantes, além de agravar as vulnerabilidades sociais e econômicas e as desigualdades regionais e raciais”, alertou o TCE-AM.
O Tribunal recomendou que as prefeituras adotem ações imediatas e efetivas para fortalecer as políticas municipais de alfabetização e recuperar a aprendizagem das crianças que ainda não foram alfabetizadas. O órgão também destacou a necessidade de colaboração entre municípios, governo estadual e governo federal, conforme previsto no CNCA.
“É imprescindível que os municípios que se encontram abaixo da meta anual prevista, em regime de colaboração com o Estado do Amazonas e com governo federal, envidem esforços e aperfeiçoem imediatamente suas Políticas Municipais de Alfabetização”, reforçou o Tribunal.
O TCE-AM enfatizou ainda que o aprimoramento da educação deve ser um esforço contínuo e progressivo da administração pública, conforme previsto na Constituição Federal, sob risco de comprometer o pleno desenvolvimento das crianças, a cidadania e a redução das desigualdades sociais.
Veja os municípios alertados pelo TCE-AM:
Uarini, Barcelos, Manaquiri, Manacapuru, Borba, Barreirinha, Careiro da Várzea, São Sebastião do Uatumã, Tonantins, Jutaí, Tabatinga, São Gabriel da Cachoeira, São Paulo de Olivença, Coari, Nova Olinda do Norte, Itacoatiara, Iranduba, Santo Antônio do Içá, Codajás, Boca do Acre, Maués, Apuí, Manaus, Novo Aripuanã, Parintins, Guajará, Novo Airão e Nhamundá.
Manaus
A taxa de alfabetização foi divulgada em julho deste ano. O Convergente publicou reportagem sobre os dados na época e mostrou ainda que, além do desempenho abaixo do esperado, o índice da capital Manaus representa uma queda em relação a 2023, quando o município havia alcançado 52,2% de alfabetização.
Apesar de ter superado a média estadual de 49,17%, a capital amazonense ficou novamente atrás da meta estipulada tanto pelo Ministério da Educação (MEC) quanto pelas próprias projeções locais, que previam 56,43% para 2024 e 60,98% para 2025.
Os dados são referentes ao ano de 2024, quando a Secretaria Municipal de Educação (Semed), da Prefeitura de Manaus, tinha como titular Dulce Almeida, irmã do prefeito David Almeida. Ela deixou o cargo após uma série de polêmicas — entre elas, a perda de recursos e denúncias de irregularidades na pasta.
Vale lembrar que, conforme aponta a Nota Técnica nº 01/2025 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), Manaus foi excluída da complementação do Fundeb pelo critério VAAR (Valor Aluno Ano por Resultado), deixando de receber cerca de R$ 53 milhões em investimentos na educação. O principal motivo foi o descumprimento dos requisitos mínimos de transparência na aplicação dos recursos educacionais.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus para solicitar um posicionamento sobre o alerta emitido pelo Tribunal de Contas e aguarda um posicionamento.
Confira o documento:
