O Ministério Público Federal (MPF) recomendou a diversos órgãos da saúde uma série de medidas emergenciais para a rede de saúde de Belém (PA), que, segundo a instituição, não está preparada para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP30). O MPF alerta para a precariedade do sistema de urgência e emergência e o risco de um colapso com a chegada de aproximadamente 50 mil participantes ao evento.
A recomendação foi enviada à Secretaria Extraordinária para a COP30, da Casa Civil da Presidência da República, à Secretaria Adjunta de Atenção Especializada à Saúde, do Ministério da Saúde, à Superintendência do Ministério da Saúde no estado do Pará, à Secretaria de Estado da Saúde do Pará (Sespa) e à Secretaria Municipal de Saúde de Belém (Sesma).
O MPF baseia sua preocupação em relatórios de fiscalização que evidenciam um quadro crítico nas principais unidades de saúde da capital paraense. Citando um relatório de 2025 do Conselho Regional de Medicina sobre o Pronto-Socorro Mário Pinotti, o documento lista graves deficiências, como falta de insumos básicos, como gaze, algodão, luvas descartáveis e de medicamentos essenciais, além de equipamentos quebrados ou sem funcionamento, como aparelhos de eletrocardiograma e ultrassonografia portátil.
A fiscalização também apontou enfermarias lotadas, pacientes internados no corredor e a falta de realização de cirurgias ortopédicas há mais de um ano. A situação, segundo o MPF, se repete em Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), como a da Sacramenta e a de Icoaraci, onde foram constatadas a falta de medicamentos, problemas estruturais, equipes sobrecarregadas e atrasos no pagamento de profissionais.
Risco de diferenciação ilegal – Um dos pontos mais críticos levantados pelo MPF é a possibilidade de um tratamento de saúde diferenciado para os participantes da COP30. O documento menciona uma informação recebida da Sesma sobre a existência de uma “regulação específica para COP”, o que, para o MPF, segregaria o acesso à saúde, estabelecendo uma fila de espera para os participantes da conferência e outra, separada, para a população paraense. O órgão classifica a hipótese como inconstitucional, afirmando que o Sistema Único de Saúde (SUS) não faz distinção por motivo de origem.
Além disso, a recomendação destaca que do orçamento da COP30 (cerca de R$ 4,7 bilhões), nenhum real foi destinado à saúde pública. Para o MPF, isso significa que não há legado da COP30 na área da saúde, como a construção de um hospital de urgência ou o aumento permanente no número de UPAs.
Demandas do MPF – Diante do cenário, o MPF recomenda que as autoridades adotem, com recursos federais do Ministério da Saúde, as seguintes medidas:
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Aumento real do número de leitos clínicos e de Unidade de Terapia Intensiva (adulto e pediátrico), de ambulâncias e de equipes do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).
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Aumento da quantidade de medicamentos e insumos nos prontos-socorros e UPAs.
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Contratação temporária de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde.
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Instalação de salas de estabilização em Unidades Básicas de Saúde (UBS).
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Garantia de que não haverá tratamento de saúde diferenciado entre brasileiros e estrangeiros, participantes ou não da COP30, proibindo uma dupla regulação para leitos hospitalares.
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Instalação de um Hospital de Campanha e garantia de pessoal e material adequados da Força Nacional do SUS.
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Inclusão de um representante de interesse coletivo, como a Defensoria Pública do Estado, no Centro Integrado de Operações Conjuntas em Saúde (Ciocs).
As entidades destinatárias têm o prazo de dez dias para informar sobre o acatamento ou não da recomendação. O MPF adverte que a ausência de resposta pode configurar crimes previstos no Código Penal e ato de improbidade administrativa.
Saiba mais – Recomendações são instrumentos por meio dos quais o Ministério Público expõe, em ato formal, os fatos e razões jurídicas sobre determinada questão. O objetivo é persuadir o destinatário a praticar ou deixar de praticar determinados atos em benefício da melhoria dos serviços públicos e de relevância pública ou do respeito aos interesses, direitos e bens defendidos pela instituição. Dessa forma, as recomendações permitem a prevenção de responsabilidades ou correção de condutas.
*Com informações do MPF
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