Munido de habeas corpus concedido pelo ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o direito de permanecer em silêncio e não prestar compromisso na CPMI do INSS, o advogado Nelson Wilians Fratoni Rodrigues abriu os testemunhos ao colegiado nesta quinta-feira (18). Ligado a Maurício Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais dos descontos indevidos envolvendo associações ligadas aos beneficiários lesados, o depoente não respondeu às perguntas, mas negou ter qualquer relação com as fraudes na Previdência.
Já de início, Wilians negou conhecer Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, mas afirmou ter relação com o empresário Mauricio Camisotti desde 2015, que lhe foi apresentado por um amigo em comum, dando início a um contato profissional que “passou para amizade”.
Wilians foi convocado à CPMI por ter transações bancárias suspeitas com Camisotti, investigado por supostamente ser um dos beneficiários finais das fraudes envolvendo associações que lesavam os beneficiários. Ele foi alvo de mandado de busca e apreensão, cumprido pela Polícia Federal no âmbito da operação que apura fraudes no INSS.
O advogado disse abominar o que aconteceu no INSS e classificou os crimes de fraudes contras os aposentados como hediondos.
— Lesar um aposentado já é por si só um crime gravíssimo. Lesar milhões de aposentados é um atentado de proporções inaceitáveis, que agride não só um indivíduo, mas toda a sociedade, a nossa nação — Wilians.
O depoente, que se recusou a assinar o termo de compromisso com a verdade, chegou a responder algumas perguntas do relator da CPMI, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), mas após alguns questionamentos passou a dizer seguidamente que não possuía ligação com os fatos investigados pela comissão.
O relator questionou se “a fortuna e a ostentação” do advogado, em algum momento, eram resultado do roubo dos aposentados e pensionistas lesados e se a Polícia Federal cometeu “o maior erro da sua história”, com busca e apreensão nas dependências de Wilians. Ele respondeu mas uma vez que não tem ligação com as investigações da fraude.
— Com a relação à Polícia Federal, ela cumpre o seu papel, assim como as instituições, esse Senado, o Congresso. Se a Polícia Federal achou que aquele seria o caminho é o direito dela. Eu não acho que ela errou, mas agora eu vou ter a possiblidade de apresentar os documentos — declarou Wilians.
Diante da resposta e de não ter feitos críticas à ação da Polícia Federal, o relator disse que começa a “acreditar que podemos estar diante de novas descobertas”. Gaspar também quis saber o porquê de ele ter procurado a PF para prestar esclarecimentos voluntários após ser deflagrada a operação Sem Desconto, já que não era alvo da investigação.
A reunião foi suspensa por duas vezes a pedido da testemunha.
Outras testemunhas
Havendo tempo, os empresários Rubens Oliveira Costa e Milton Salvador de Almeida Junior, e a esposa de Antônio Carlos Camilo Antunes, o “Careca do INSS”, Tânia Carvalho dos Santos também podem ser questionados nesta data.
Presidente da CPMI, o senador Carlos Viana (Podemos-MG) expressou satisfação com a notícia de que “o Supremo passou a dar decisões mantendo o que diz a Constituição”, ao considerar e a obrigação de comparecimento à CPMI de quatro das seis testemunhas convocadas para esta quarta-feira.
— Na semana passada eu estranhei muito a decisão do ministro André Mendonça que tornou facultativa a oitiva de dois investigados. Outras quatro testemunhas tentaram também a extensão de não comparecerem e foi negado pelo ministro no entendimento de que eles têm de entrar com um novo habeas corpus para comparecerem a CMPI e ficarem calados. Outros ministros do Supremo também foram instados e todos foram claros em dizer que a CPMI tem o poder convocar as testemunhas e elas podem ficar caladas.
Segundo Carlos Viana, os ministros André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux negaram habeas corpus a Tânia Carvalho (esposa do “Careca do INSS”), Romeu Carvalho Antunes (filho do “Careca do INSS”), Cecília Montalvão (esposa de Maurício Camisotti) e ao advogado Nelson Willians para que lhes fossem facultada a ida à CPMI, assim como ocorreu na semana passada com o próprio “Careca do INSS” e com Maurício Camisotti.
— Esse gesto, ao meu ver, é a demonstração clara de que o diálogo, o respeito entre os Poderes, a responsabilidade com o país, a resposta que nós temos de dar conjuntamente ao Brasil é possível unindo todos os poderes da República — disse o senador.
“Careca”
Ele informou que a CPMI não impetrará mandando de segurança com relação a decisão que facultou a vinda do “Careca do INSS” e do empresário Camisotti à CPMI. Mas o colegiado fará um pedido de reconsideração e agravo interno, para que haja a revisão da medida do ministro André Mendonça ou uma decisão colegiada para que os dois sejam ouvidos pelos parlamentares. O presidente da CPMI disse que a Polícia Federal quer que a CPMI obtenha no Supremo autorização para que os parlamentares possam ouvir o “Careca do INSS” e Camisotti na sede policial.
O relator, deputado Alfredo Gaspar (União-AL), disse que o acesso aos investigados passa pela autorização judicial. Segundo ele, o ministro André Mendonça se colocou à disposição para colaborar com a CPMI.
— Essas três decisões simultâneas dos ministros André Mendonça, Luiz Fux e Nunes Marques revelam a consideração das decisões individuais para com as decisões da CPMI — disse o deputado Gaspar.
Fonte: Agência Senado
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