O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou inquérito civil para investigar a ausência de farmacêuticos e a escassez de medicamentos em unidades de saúde básica da capital, controladas pela Secretaria Municipal de Saúde (Semsa). A investigação foi determinada pela promotora Cláudia Maria Raposo da Câmara, titular da 54ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa dos Direitos Humanos à Saúde Pública (PRODHSP).
A ação decorre da notícia de fato n° 01.2025.00002521-9, originada a partir de denúncia do vereador Rodrigo Guedes (Progressistas), reportando episódios recorrentes de falta de medicamentos e a atuação de apenas 168 profissionais farmacêuticos para cerca de 400 postos de saúde, obrigando que outros profissionais não especializados forneçam os medicamentos aos pacientes.
A Lei nº 13.021 exige que todas as farmácias tenham, durante todo o horário de funcionamento, a presença de farmacêuticos habilitados. O desacordo com a legislação foi constatado em 14 unidades de atendimento básico de saúde.
Durante vistoria, a promotora Claúdia Câmara flagrou o estado crítico no estoque de remédios para saúde mental. “Fui em inspeção ministerial no Departamento de Logística (DLOG) para ver como estava o abastecimento e nós verificamos que um terço dos medicamentos para saúde mental estava em estoque zero no município”, declarou.
Diante da situação, a promotoria também instaurou procedimento administrativo para acompanhar a aquisição, pela Semsa, de medicamentos do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF), os remédios e insumos para tratamento dos principais problemas de saúde da Atenção Primária à Saúde.
Outro lado
A equipe de reportagem entrou em contato com a Secretaria Municipal de Saúde e aguarda um retorno a respeito da investigação iniciada pelo MP-AM.
Com informações da assessoria
