A Prefeitura de Parintins (a 369 quilômetros de Manaus), sob a gestão de Mateus Assayag (PSD), virou alvo do Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) por supostas irregularidades na contratação direta da empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda, que teria sido criada apenas quatro dias antes da publicação do termo de referência que culminou na dispensa de licitação nº 01/2025.
O MPAM abriu um Procedimento Preparatório para investigar o caso. Segundo o órgão ministerial, a empresa havia sido registrada no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) na data de 08/01/2025, quatro dias antes da publicação do termo de referência e menos de um mês antes da sua efetiva contratação.
Segundo o documento, o MPAM considerou o fim do prazo da Notícia de Fato e que a documentação até então apresentada pela prefeitura é insuficiente para o esclarecimento dos fatos.
A promotora de Justiça Marina Campos Maciel determinou a instauração imediata do procedimento, com registro no sistema eletrônico MPVirtual, e designou o servidor Charles Sanches Medeiros para secretariar a investigação.
Entre as diligências iniciais, o MP solicitou que a Comissão de Licitação da Prefeitura de Parintins esclareça, no prazo de 10 dias úteis:
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a base de cálculo utilizada para justificar a contratação acima do limite legal;
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a situação da execução do contrato, incluindo pagamentos, cronogramas e relatórios de serviços prestados;
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eventual rescisão parcial ou total do contrato, se houver.
Além disso, a empresa contratada terá o mesmo prazo para comprovar sua qualificação técnica, enviar portfólio, atestados de capacidade técnica e relatório detalhado sobre a execução dos serviços contratados.
O MP esclareceu que a investigação é preventiva e se baseia na necessidade de garantir a legalidade e a transparência nos atos administrativos, conforme previsto na Constituição Federal e na legislação estadual.
Relembre o caso
Em maio deste ano, o portal O Convergente mostrou que a empresa J E D Gestão de Projetos Municipais Ltda., contratada pela Prefeitura de Parintins por R$ 60 mil, foi fundada em janeiro de 2025, ou seja, um mês antes da assinatura do contrato, ocorrido em 18 de fevereiro de 2025.
A empresa tem sede em Brasília (DF) e, segundo dados da Receita Federal, tem como atividade principal a consultoria em gestão empresarial, não necessariamente voltada à área técnica de convênios federais. Com capital social de R$ 100 mil, a empresa é administrada por Beatriz Ferreira da Cruz.
No mês de julho, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) chegou a conceder prazo de cinco dias úteis para que o prefeito de Parintins, Mateus Assayag, se manifeste oficialmente a respeito do caso, após denúncia apontar irregularidades na contratação da empresa. A decisão monocrática foi do conselheiro-relator Luis Fabian Barbosa e foi publicada no Diário Eletrônico da Corte de Contas.
A medida ocorre no âmbito de uma representação formulada pela ex-vereadora e ex-candidata a prefeita de Parintins, Brena Dianná (União Brasil). O documento pede a anulação do contrato, além da concessão de tutela cautelar para suspensão imediata dos efeitos do ato administrativo.
Mais casos
Vale destacar que a Prefeitura de Parintins já foi alvo de outras denúncias nos órgãos de controle na primeira gestão de Mateus Assayag. Em março deste ano, o TCE-AM chegou a determinar a suspensão de um processo licitatório relacionado à construção de um ginásio cultural e esportivo na Avenida das Nações na cidade.
Na ocasião, a medida foi motivada por suspeitas de irregularidades no certame, que levaram à paralisação temporária do contrato até o fim das investigações.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Parintins para solicitar um posicionamento e aguarda retorno sobre o caso.
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
