O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré, instaurou um procedimento administrativo para acompanhar o fornecimento de energia elétrica em comunidades ribeirinhas da parte inferior do Rio Madeira. A medida foi formalizada pela Portaria nº 2025/0000140279, assinada pela promotora de Justiça Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho.
De acordo com o documento, a instauração do procedimento tem como objetivo fiscalizar a execução do cronograma apresentado pela concessionária Amazonas Energia S/A, que prevê a normalização completa do serviço até 31 de outubro de 2025. O MP-AM destacou que a energia elétrica é um serviço público essencial, indispensável à dignidade humana e ao acesso a direitos básicos como saúde, educação e segurança alimentar.
A portaria cita que desde abril de 2025 comunidades do Rio Madeira sofrem com interrupções no fornecimento. A promotoria determinou que a Amazonas Energia comprove, em até dez dias, se o serviço foi restabelecido na comunidade do Ribamar, conforme previsto para 4 de agosto. Caso o prazo não tenha sido cumprido, a concessionária deverá apresentar justificativa técnica detalhada e novo prazo, além de informar medidas emergenciais adotadas para reduzir os prejuízos à população.
O MP-AM também notificou o denunciante para ciência do cronograma. O procedimento seguirá em acompanhamento até que a concessionária comprove a normalização do serviço em todas as comunidades atingidas.
