O prefeito de Manaus, David Almeida (Avante), oficializou o contrato de financiamento (empréstimo) com o Banco do Brasil no valor de R$ 500 milhões. O extrato foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) na edição da última segunda-feira, 18, e é destinado, segundo o documento ao custeio de despesas de capital.
O documento estabelece prazo de 120 meses para amortização, com encargos financeiros correspondentes à taxa anual média dos Certificados de Depósitos Interbancários (CDI), acrescida de 1,16% ao ano.
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O financiamento foi autorizado pela Lei Municipal nº 3.478, de 1º de abril de 2025, e contou com a aprovação da Câmara Municipal, durante sessão extraordinária em regime de urgência, quando os vereadores aprovaram a operação que permite ao Executivo contratar empréstimos de até R$ 2,5 bilhões com bancos nacionais. A medida gerou críticas por parte de parlamentares, devido à rapidez na tramitação e à escassez de informações detalhadas sobre o contrato.
Em julho, a Secretaria do Tesouro Nacional, vinculada ao Ministério da Fazenda, emitiu parecer técnico favorável à concessão de garantia da União para que a Prefeitura de Manaus efetive o empréstimo de R$ 500 milhões junto ao Banco do Brasil.
A garantia da União é um mecanismo que permite ao governo federal cobrir o pagamento caso a prefeitura não honre o compromisso, descontando o valor dos repasses federais destinados à cidade.
Vale lembrar que esta é mais uma operação de crédito na gestão do prefeito David Almeida (Avante), eleito em 2020 e reeleito em 2024. Somando-se aos empréstimos anteriores, Manaus já contraiu R$ 2,25 bilhões desde o início de sua administração.
Além disso, em abril deste ano, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) chegou a acatar uma representação com pedido de medida cautelar questionando a legalidade e a constitucionalidade da aprovação relâmpago do Projeto de Lei nº 118/2025, que autorizava o Executivo a contrair até R$ 2,5 bilhões em empréstimos. A denúncia foi apresentada pelo vereador Rodrigo Guedes (PP), e o processo levantou suspeitas de irregularidades na tramitação e possível violação das regras orçamentárias.
Na sessão extraordinária da Câmara, realizada em 26 de março, 10 dos 41 vereadores votaram contra a proposta, enquanto um parlamentar estava ausente. A operação agora consolida o montante de recursos contratados pelo município junto a instituições financeiras, em meio a debates sobre transparência e gestão fiscal.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manaus e solicitou posicionamento sobre o empréstimo. Até a publicação, sem retorno.
Após a publicação, a prefeitura enviou uma nota à reportagem. Confira:
“A Prefeitura de Manaus, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Planejamento e Tecnologia da Informação (Semef), ressalta que, com relação à assinatura, no último dia 18/8, do referido contrato junto ao Banco do Brasil, o valor financiado – R$ 500 milhões -, está inserido na Lei nº 3.478, de 1º de abril deste ano, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras nacionais, com a garantia da União, até o valor de R$ 2,5 bilhões.
A União concedeu garantia e contragarantia, estando a documentação em fase de finalização pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Ressalta-se que, por se tratar de operação de crédito interna, não há necessidade de apreciação pelo Senado Federal.
A prefeitura esclarece que esses recursos serão destinados a projetos de infraestrutura, saúde, educação, mobilidade urbana, meio ambiente, esporte e lazer, todos previstos no Plano de Obras da atual gestão municipal.
Entre as ações planejadas também constam obras de contenção de erosões, desassoreamento de igarapés, melhoria de ramais e vicinais, construção de parques urbanos, feiras e mercados.
O endividamento do Município permanece dentro de níveis seguros: atualmente em 25,61% da Receita Corrente Líquida e, com o novo financiamento, passará a 30,83% — ainda bem abaixo do limite de 120% definido pelo Senado Federal.
Além dos investimentos diretos, a expectativa é que pelo menos 30% dos recursos sejam aplicados na geração de empregos na construção civil, movimentando a economia local e ampliando a renda da população.
A gestão municipal reafirma seu compromisso em investir os recursos públicos de forma responsável para modernizar Manaus e melhorar a qualidade de vida da população.”
Confira o documento:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Gabriel Torres
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
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