Logo no primeiro semestre de 2025, a prefeita de Manacapuru, Valciléia Maciel (MDB), protagonizou uma série de polêmicas à frente do Executivo municipal. Alguns dos episódios chegaram a ser investigados pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM), levantando questionamentos sobre transparência e legalidade.
O Convergente dá início à segunda temporada do especial Dossiês dos Municípios do Amazonas com um balanço dos primeiros meses da atual gestão em Manacapuru, município distante 68 km de Manaus.
Com base em informações públicas, decisões judiciais e documentos oficiais, a equipe de reportagem identificou uma série de problemas envolvendo a nova administração, como falta de transparência, suspeitas de irregularidades em licitações, contratações questionáveis e denúncias por improbidade.
Segundo dados do IBGE (2022), Manacapuru tem 101.883 habitantes e é dono do terceiro maior PIB do estado. O município tem Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de 0,614, conforme último dado disponível, de 2010.
Falta de informações
Um dos primeiros escândalos da gestão foi a ausência de informações no Portal da Transparência. Em janeiro, o Ministério Público do Amazonas instaurou um procedimento preparatório para apurar o caso busca e garantir a divulgação nominal dos servidores públicos municipais e suas respectivas remunerações.
Conforme noticiou O Convergente, o MPAM solicitou informações da Prefeitura de Manacapuru diante às denúncias. Na época, o órgão solicitou esclarecimentos sobre os dados para comprovar a atualização do Portal da Transparência, incluindo a relação nominal dos servidores, seus respectivos salários e justificativas para possíveis falhas na publicação de informações obrigatórias.
Nomeação de parentes
Em fevereiro, Valcileia Maciel enfrentou denúncias de suposta prática de nepotismo na Prefeitura de Manacapuru. A sobrinha, o genro e a nora da prefeita haviam sido nomeados pela gestora para exercerem cargos de confiança no Executivo.
Após a repercussão do caso, a chefe municipal precisou exonerar os três membros da família dos respectivos cargos.
A polêmica sobre as nomeações teve início após questionamentos sobre a presença de familiares da prefeita em postos estratégicos da administração. No dia 6 de fevereiro, sem citar a sobrinha, nora ou o genro, Valcileia Maciel chegou a se pronunciar sobre o caso, afirmando que não havia nomeado filhos para cargos públicos.
O nepotismo é a prática de favorecer parentes na nomeação para cargos públicos, especialmente sem levar em consideração critérios de mérito e competência. No Brasil, o nepotismo pode ter graves consequências políticas e administrativas, podendo levar à perda do cargo e outras sanções, por violar princípios da administração pública previstos no artigo 37 da Constituição Federal, como moralidade, impessoalidade e eficiência.
Polêmica sobre concurso público
Quando assumiu a gestão, Valciléia Maciel herdou algumas ações da administração de Beto D’Ângelo (MDB), entre elas, o concurso público. Ao entrar na Prefeitura de Manacapuru, a atual prefeita ficou com a responsabilidade de se posicionar sobre a convocação dos aprovados no certame.
Conforme noticiou O Convergente, em janeiro, o Tribunal de Justiça do Amazonas determinou a suspensão de seis editais do concurso público municipal, realizado em 2024, por supostas irregularidades no processo, sob pena de multa diária.
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De acordo com a ação, as supostas irregularidades foram apontadas nos editais 02/2024, 03/2024, 04/2024, 05/2024, 06/2024 e 07/2024. Entre as irregularidades apontadas pelo órgão estavam a ausência de espelho do cartão resposta para os candidatos, a não possibilidade de candidatos já inscritos optarem por vagas destinadas às cotas, a não reabertura do prazo de inscrição, entre outras.
O juiz ainda afirmou que as supostas irregularidades apresentadas pelo Ministério Público do Amazonas foram classificadas como suposta violação aos princípios da legalidade, isonomia e da competição no certame público provocada. Ainda de acordo com a decisão, a suspensão do concurso público também ocorre devido a possibilidade de risco de dano ao candidato.
Merenda Escolar
Em abril, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) admitiu uma representação com pedido de medida cautelar contra o município, referente a supostas irregularidades em pregão eletrônico destinado à contratação de empresa para fornecimento de gêneros alimentícios à merenda escolar.
O documento encaminhado ao órgão apontou que o município, sob a gestão da prefeita Valcileia Maciel, teria supostamente descumprindo exigências legais previstas na Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021) e na antiga Lei nº 8.666/1993.
O Pregão Eletrônico denunciado ao TCE-AM foi o de nº 005/2025. O processo teve como objeto a eventual contratação de empresa especializada para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar dos alunos da rede municipal de ensino de Manacapuru.
A medida foi autuada pelo Departamento de Autuação, Estrutura e Distribuição Processual (DEAP) e ficou a cargo do relator do processo, conselheiro Júlio Pinheiro.
Transporte Escolar
No mesmo mês, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas estabeleceu o prazo de 5 dias úteis para que Valcileia Maciel apresentasse defesa acerca de representação que acusava a Prefeitura Municipal de irregularidades em uma licitação sobre transporte escolar fluvial e terrestre no município.
Segundo a denúncia, as supostas irregularidades tinham como alvo o Pregão Presencial SRP nº 002/2025, que visava a contratação de empresa para prestação de transporte escolar fluvial e terrestre aos alunos da zona rural de Manacapuru.
Ainda de acordo com o documento, a representação apontava que, na fase de lances do Lote 01 (transporte terrestre), foram identificados indícios de conluio, que apresentaram lances iniciais elevados, seguidos de reduções mínimas, cessando rapidamente a disputa, o que teria favorecido a vitória da empresa escolhida pelo município.
A denúncia destaca ainda que outra empresa teria ainda ofertado valor idêntico ao orçamento estimado pela Administração, prática conhecida como “paredão”, enquanto proposta apenas R$ 1.000,00 inferior foi desclassificada por suposta inexequibilidade.
Emissão irregular de alvará
Em maio, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento preparatório para investigar supostas infrações penais na emissão de alvarás de funcionamento para bares, lanchonetes e estabelecimentos similares.
Segundo o MPAM, a medida foi tomada após informações encaminhadas ao Comando da Polícia Militar de Manacapuru, relatando que a Prefeitura de Manacapuru estaria, supostamente, autorizando a expedição de alvarás sem o cumprimento dos requisitos legais, sem vistorias técnicas e em descumprimento das normas de vigilância sanitária, segurança e ordenamento urbano.
Na época, a promotora de Justiça Tânia Maria de Azevedo Feitosa, responsável pelo procedimento, destacou que as condutas investigadas poderiam configurar crimes como prevaricação (art. 319 do Código Penal), advocacia administrativa (art. 321 do Código Penal) ou outros atos prejudiciais à administração pública.
De acordo com as normas vigentes, a emissão de alvarás exige uma série de documentos e licenças, como CNPJ, inscrição municipal, licença sanitária, Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e comprovante de pagamento das taxas devidas.
Contratação irregular
Após a polêmica do concurso público, a gestão de Valcileia Maciel voltou a estar nos holofotes. Desta vez, por possíveis irregularidades acerca das contratações ligadas ao concurso público, suspenso por decisão judicial, em Manacapuru.
No fim de maio, o TCE-AM admitiu uma representação para apurar as possíveis irregularidades que teriam sido cometidas pela Prefeitura de Manacapuru.
Segundo o processo nº 12353/2025, a representação admitida pelo Tribunal alegava possíveis irregularidades em contratações realizadas para preenchimento do quadro de pessoal, após a realização do concurso público, uma vez que foi suspenso por decisão judicial.
O Ministério Público de Contas (MPC) apontou que a Prefeitura de Manacapuru teria feito contratações para ocupação de vagas ofertadas no certame, porém, “sem qualquer forma de processo seletivo”.
Em fevereiro, o MPC solicitou informações da Prefeitura de Manacapuru sobre as contratações. Em retorno, o município informou que as contratações foram realizadas em caráter de emergência, uma vez que o concurso público havia sido suspenso, e objetivaram a continuidade dos serviços municipais para o ano de 2025.
Apesar da resposta, o MPC apontou que a Prefeitura não havia comprovado, por meio de documentos, a legalidade das contratações e como foi realizado o processo de escolha dos empregados pelo municípios e, quando questionada, a prefeitura não retornou o órgão.
Irregularidade licitação de saúde
Uma das últimas polêmicas envolvendo a gestão de Valcileia Maciel foi uma notificação emitida pelo TCE-AM, a respeito de supostas irregularidades em um processo licitatório para a saúde de Manacapuru.
Em junho, o TCE-AM concedeu o prazo de 5 dias úteis para a gestão apresentar explicações sobre o caso. Segundo o documento, a denúncia envolvia supostas violações à Lei de Cotas, ausência de comprovação de especialização médica e omissão de órgãos de fiscalização ligados aos direitos das pessoas com deficiência.
De acordo com a denúncia, o município teria publicado o edital do pregão com o objetivo de registrar preços para futura contratação de serviços médicos especializados. A denúncia, contudo, alega que o edital desrespeita normas legais ao não prever reserva de vagas para pessoas com deficiência, negros e indígenas — em descumprimento à Constituição Federal, à Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015), à Lei de Cotas Raciais (Lei nº 12.711/2012), e tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário.
Outro ponto levantado na denúncia foi sobre a ausência da exigência do Registro de Qualificação de Especialista (RQE) para os profissionais médicos que seriam contratados, o que, segundo o documento, compromete a segurança da população, permitindo a atuação de profissionais sem a devida comprovação técnica.
Outro lado
Diante do compilado de escândalos envolvendo a gestão da atual prefeita de Manacapuru, O Convergente entrou em contato com o município para solicitar um posicionamento sobre as polêmicas envolvendo Valcileia Maciel, durante os primeiros meses de gestão.
Vale ressaltar que, em todos os casos narrados neste dossiê, O Convergente entrou em contato com a Prefeitura de Manacapuru – via e-mail – buscando um posicionamento e garantindo o direito de resposta dos envolvidos.
O espaço segue aberto para que a gestora ou a administração municipal se manifestem.
