A oposição na Câmara dos Deputados alcançou, na noite desta terça-feira, 29, as 171 assinaturas necessárias para instalar a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Fraude no INSS.
A comissão pretende investigar um suposto esquema de desvio de contribuições de aposentados e pensionistas, que teria movimentado ilegalmente cerca de R$ 6,3 bilhões e envolve entidades sindicais, entre elas o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), onde José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ocupa a função de diretor vice-presidente.
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O pedido para a criação da CPI foi protocolado pelo deputado federal Coronel Chrisóstomo (PL-RO), que destaca a gravidade das denúncias e a necessidade de investigação aprofundada. “A operação da Polícia Federal, batizada de Sem Desconto, expôs um esquema de desvio de contribuições sindicais não autorizadas, com falsificação de assinaturas e outros crimes, envolvendo pelo menos 11 sindicatos”, afirmou o parlamentar.
Segundo o requerimento, apenas o Sindnapi recebeu R$ 77,1 milhões em contribuições em 2024, estando agora sob suspensão administrativa da Controladoria-Geral da União (CGU) e sob investigação criminal. A operação revelou que, entre 2019 e 2024, aposentados e pensionistas tiveram descontos em seus benefícios sem autorização, em um esquema que culminou na demissão do então presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, e no afastamento de servidores.
Frei Chico e o Sindnapi
José Ferreira da Silva, de 83 anos, conhecido como Frei Chico, é um dos 17 irmãos de Lula. Histórico no movimento sindical desde a década de 1960, quando trabalhou no ABC Paulista, Frei Chico não é alvo direto da investigação, mas como vice-presidente do Sindnapi, sua ligação com a entidade torna o caso politicamente sensível. Em entrevista recente ao jornal O Estado de S. Paulo, ele afirmou estar “tranquilo” em relação à investigação.
A operação
A operação que motivou o pedido de CPI foi deflagrada após auditorias da CGU revelarem descontos associativos feitos sem autorização dos beneficiários, prática considerada fraudulenta. As investigações indicam falsificação de documentos, cobrança sem consentimento e possível participação de entidades sindicais em esquemas de arrecadação ilegal.
“A gravidade das acusações exige uma investigação parlamentar aprofundada para esclarecer a extensão das fraudes, identificar os responsáveis e avaliar o impacto sobre aposentados e pensionistas, que tiveram seus benefícios descontados indevidamente”, diz trecho do pedido assinado pelo coronel.
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Para o deputado, a CPI deve apurar o modus operandi dessas práticas, incluindo a falsificação de documentos e a ausência de consentimento dos beneficiários, além de investigar possíveis conexões políticas que possam ter facilitado ou encoberto tais ilícitos.
“A proximidade de lideranças sindicais com figuras de alto escalão do governo, como no caso do Sindnapi, reforça a necessidade de transparência e imparcialidade na apuração. Embora o Sindnapi tenha divulgado nota afirmando apoiar as investigações e defender os direitos dos aposentados, a confiança no sistema previdenciário e nas instituições sindicais está abalada”, reafirma outro trecho do documento.
Agora, com as assinaturas suficientes, o próximo passo é a leitura do requerimento no plenário da Câmara dos Deputados e a instalação oficial da comissão.
Outro lado
O Convergente entrou em contato com o sindicato para buscar um posicionamento da instituição e de Frei Chico sobre o caso. Até a publicação, sem retorno.
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
