O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Parintins, instaurou um procedimento administrativo tendo como alvo a gestão de Mateus Assayag. A ação busca fiscalizar os serviços de saúde do município e terá duração de 12 meses.
A fiscalização integra a política nacional de atuação resolutiva do Ministério Público, conforme estabelecido pela Recomendação nº 54 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e segue as diretrizes do Plano Nacional de Atuação em Saúde Pública, aprovado pelo Conselho Nacional de Procuradores-Gerais.
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Em março deste ano, a Procuradoria Geral da República (PGR), Controladoria Geral da União (CGU), o Tribunal de Contas da União (TCU), assim como a Secretaria Nacional de Saúde Indígena do Ministério da Saúde, foram acionados para analisar as suspeitas de fraude e corrupção envolvendo a direção do Distrito Sanitário de Saúde Indígena (DSEI) do Baixo Amazonas, sediado em Parintins.
Segundo a Portaria publicada no Diário Oficial do MP-AM, o processo prevê inspeções, coletas de informações e outras providências administrativas para averiguar a qualidade dos serviços prestados nas unidades básicas de saúde do município. A servidora Sâmya Castro foi designada para secretariar os trabalhos.
Entre as primeiras diligências determinadas, está a inclusão nos autos de um formulário de fiscalização elaborado pelo Conselho Superior do MP, bem como a listagem completa dos estabelecimentos públicos de saúde em atividade em Parintins. Esses dados deverão ser obtidos por meio do Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES), mantido pelo Ministério da Saúde.
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com a prefeitura de Parintins para um posicionamento a respeito do assunto. No entanto, até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre o tema. O espaço permanece aberto.
Confira documentos
Inquérito ParintinsPor: Jonas Wesley
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
