A Prefeitura de Manaus, por meio Secretaria Municipal de Educação (Semed), autorizou a concessão de um destaque de crédito orçamentário no valor de R$ 10,62 milhões do dinheiro público para gastar com o pagamento da energia elétrica em unidades escolares, sede e demais unidades administrativas da pasta.
A informação foi publicada no Diário Oficial de Manaus (DOM), da edição de 10 de fevereiro de 2025, mas foi assinado em 3 de fevereiro pelo secretário da Semed, Luiz Gonzaga Campos de Souza.
De acordo com a Portaria n° 0167/2025-SEMED/GS, o recurso será gerenciado pela Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Gestão (Semad) e será destinado ao pagamento das contas de energia entre os meses de fevereiro e abril de 2025.
A medida se baseia no Decreto Municipal n° 1.441/2012, que regulamenta os procedimentos para descentralização de créditos orçamentários, além da Lei Municipal n° 3.447/2024 e do Decreto n° 6.072/2025.
Segundo o documento, a Prefeitura de Manaus, administrada pelo prefeito David Almeida (Avante), deve fazer o pagamento milionário em três partes: R$ 1,446 milhão na primeira parcela; R$ 2,622 milhões na segunda; e R$ 6,552 milhões na terceira, totalizando os R$ 10,620 milhões.
Transparência
Apesar da publicação da portaria, o documento não esclarece o motivo da abertura do crédito. Vale lembrar que o crédito orçamentário é uma autorização dada pela prefeitura para que o governo municipal possa realizar despesas que não estariam previstas inicialmente no orçamento anual.
O uso inadequado de créditos orçamentários ou a falta de justificativa para a abertura deles pode levar a investigações e até sanções por parte de órgãos de fiscalização, principalmente, se não for feito com transparência e justificação adequada.
Educação
A abertura do crédito orçamentário ocorre após sucessivos gastos da Secretaria Municipal de Educação, ainda na gestão de Dulce Almeida em 2024, com outros contratos milionários.
Em dezembro do ano passado, a Semed autorizou gasto de R$ 8,4 milhões para confecção de diversos itens para, entre eles banners, folders, painel backdrop, fachada, placa de inauguração, entre outros.
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O contrato foi fechado no início de novembro, mas o extrato somente foi publicado após a segunda quinzena de dezembro.
Ainda em dezembro, mesmo diante de denúncias sobre a alimentação escolar, a Semed dispensou uma licitação milionária para a compra de gêneros alimentícios. A informação foi divulgada no Diário do Município, na edição do dia 12 de dezembro.
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Ao todo, o contrato foi de R$ 15,1 milhões para a aquisição dos alimentos, para atender as unidades de ensino gerenciadas pela pasta.
Em novembro, outro gasto com alimentos feitos pela Semed chamou atenção. Conforme noticiou O Convergente, a pasta fechou contrato de R$ 6,8 milhões para a aquisição de apenas três itens da merenda escolar: farinha e goma de tapioca e achocolatado.
Ainda em novembro, a Semed aditivou pela quarta vez o contrato para serviços no Centro de Comando de Operações de Segurança, por quase R$ 44 milhões. A informação foi publicada no Diário Oficial de Manaus, na edição do último dia 14 de novembro.
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De acordo com a publicação, o contrato valerá por mais 12 meses, a contar da data em que foi assinado, no dia 2 de outubro de 2024. Ou seja, a vigência do contrato é até outubro de 2025.
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Orçamento
Em 2024, a Prefeitura de Manaus teve disponível o orçamento de R$ 9 bilhões, de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA) aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM). Para 2025, a Câmara aprovou um orçamento de R$ 10,5 bilhões para Prefeitura de Manaus, sendo que R$ 2,8 bilhões deverão ser aplicados em ações e projetos voltados para a área da educação.
Sem retorno
O Convergente entrou em contato com a Secretaria de Educação, por meio da Prefeitura de Manaus, para solicitar informações sobre o crédito orçamentário e o motivo da abertura dele. A reportagem questionou ainda quais serão as escolas que terão a energia paga, de quais regiões e o motivo do valor milionário da conta de energia.
Veja a portaria na íntegra:
Por: Bruno Pacheco
Ilustração: Marcus Reis
Revisão Jurídica: Letícia Barbosa
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