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quarta-feira, fevereiro 12, 2025

Julgamento sobre revista íntima a visitantes em presídios retorna nesta quarta-feira

Apenas os votos do relator, ministro Edson Fachin, e de Alexandre de Moraes foram apresentados até o momento

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O julgamento que trata da legalidade da revista íntima para entrada de visitantes em presídios e da validade das provas eventualmente obtidas por meio desse procedimento será retomado na quarta-feira, 12, no Supremo Tribunal Federal.

A revista íntima é um método em que o visitante tira a roupa ou parte dela e tem suas cavidades corporais inspecionadas, como ânus ou vagina.

Apenas os votos do relator, ministro Edson Fachin, e do ministro Alexandre de Moraes foram apresentados até o momento.

O relator é contrário às revistas íntimas. Fachin considera a prática vexatória, ilegal e que viola a dignidade humana.

Já o ministro Alexandre de Moraes apresentou voto divergente. Moraes considera que a revista íntima, por si só, não é ilegal e deve ser feita em situações excepcionais.

As posições dos demais ministros serão apresentadas na retomada do julgamento, nesta quarta-feira (12).

O entendimento que prevalecer no Supremo deverá ser aplicado em todos os casos semelhantes na Justiça.

 

*Com informações Agência Brasil

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